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Reunião abordará compensações aos municípios por perdas com
ICMS
Uma audiência pública da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais vai avaliar a execução de obras oferecidas pelo Estado
aos municípios para compensar perdas na arrecadação de ICMS em 2009,
em decorrência da crise econômica. Requerimento nesse sentido, de
autoria do deputado Rogério Correia (PT), foi aprovado pela Comissão
de Assuntos Municipais e Regionalização da ALMG, em reunião
realizada nesta quarta-feira (6/4/11). As obras estão previstas em
convênios celebrados entre a Secretaria de Estado de Transportes e
Obras Públicas (Setop) e as prefeituras, em 2010.
No requerimento, Rogério Correia também propõe
discussão sobre a desoneração de encargos estaduais para os
municípios. Outras duas questões foram acrescentadas na pauta do
debate por meio de emendas ao requerimento. O deputado Sebastião
Costa (PPS) sugeriu que seja avaliada a repercussão das perdas
geradas pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Já o
deputado João Leite (PSDB) propôs que se discuta o impacto da
mudança da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) na
receita dos municípios.
Regionalização - O segundo
requerimento aprovado, de autoria da Comissão de Assuntos
Municipais, propõe audiência pública para debater o desenvolvimento
regional, em atenção a solicitação da Associação dos Funcionários do
Banco do Nordeste do Brasil (BNB). O objetivo da Associação é
discutir, sobretudo, o desenvolvimento do Norte de Minas, sob a
ótica das articulações político-institucionais do BNB.
Presenças - Deputados Almir
Paraca (PT), presidente; João Leite (PSDB) e Sebastião Costa (PPS).
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