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Indicado ao Ipem aponta riscos à saúde e diz que setor é
prioridade
A serpentina metálica, produto que teria causado a
explosão na rede elétrica de Bandeira do Sul (Sul de Minas), matando
16 pessoas durante comemoração pré-carnaval em fevereiro, deverá se
tornar item de certificação obrigatória pelo Inmetro. O anúncio foi
feito nesta quarta-feira (6/4/11) pelo presidente do Instituto de
Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem), Tadeu José
Mendonça, durante arguição pública na Comissão Especial criada para
emitir parecer sobre sua indicação ao cargo.
Após a sabatina, a comissão aprovou o parecer
favorável do relator, deputado Duilio de Castro (PMN). Agora a
indicação já pode ser analisada pelo Plenário, cumprindo o artigo 62
da Constituição Estadual, pelo qual cabe à Assembleia aprovar,
previamente, por voto secreto e maioria simples, após arguição
pública, a escolha de titulares de alguns cargos públicos.
Já presidindo o órgão, Tadeu José apresentou um
balanço da gestão do Ipem no período de 2005 a 2010 e foi indagado
pelo relator sobre qual seria o papel do instituto em situações como
a tragédia ocorrida em Bandeira do Sul - onde a serpentina metálica
teria gerado uma explosão ao atingir a fiação entre os postes de
alta tensão. O presidente do Ipem esclareceu que o órgão só pode
atuar na fiscalização de produtos que têm certificação compulsória,
o que deve ocorrer em breve com a serpentina.
Tadeu José esclareceu, contudo, que a falta de
certificação obrigatória não significa que qualquer produto possa
ser vendido livremente. Há, segundo frisou, a exigência de
identificação do fabricante, com CNPJ e inscrições do produto para
que o mesmo seja comercializado. "Nada disto havia na serpentina
usada em Bandeira do Sul. Lamentável", afirmou.
Sobre o episódio, ele adiantou ainda que a
Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) deve acolher, em
breve, estudo do Ipem a respeito da serpentina metálica, em que o
órgão solicita que o produto, hoje classificado como brinquedo,
passe a ser tratado como artigo de festa, incluindo-o no rol das
certificações compulsórias. "É um produto que não pode ser vendido
para criança não só por ser metalizado, mas por alcançar em
velocidade uma distância de 15 metros, o que também é perigoso para
os olhos".
O que é - O Ipem integra o
Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas
Gerais. Atua por meio de sua sede e unidades regionais, fiscalizando
e verificando aparelhos de medição como balanças, bombas medidoras
de combustível, hidrômetros, termômetros e taxímetros, entre outros.
Também desenvolve ações de fiscalização para informar e proteger o
consumidor, que abrangem produtos como extintores de incêndio e
serviços como instalação de aparelhos de gás natural veicular. O
objetivo é garantir a qualidade e a segurança dos produtos e
serviços comercializados em Minas Gerais.
Equipamentos médicos e defeitos em aparelhos de
pressão preocupam órgão
Em sua exposição na ALMG, Tadeu José disse que o
setor de saúde está entre as prioridades de atuação do Ipem e
alertou para os riscos a que a população está exposta diante de
equipamentos sofisticados em uso em hospitais, clínicas e serviços
de diagnóstico. Segundo o presidente do Ipem, muitos deles,
importados, digitais e operados com o auxílio da web, não são
manuseados por gente capacitada para tanto, além de chegarem ao País
com manuais sem tradução, muitas vezes em chinês ou japonês. "São
pessoas que investem muito no aparelho e não em pessoal", advertiu.
Segundo ele, têm sido frequentes situações em que, no meio de
cirurgias, equipes recorrem à web ou outros recursos para ver que
comando devem usar em aparelhagens sofisticadas.
Defeitos - Da mesma forma,
o presidente do Ipem considerou alarmante o percentual de aparelhos
de medir a pressão arterial encontrados com defeitos em
fiscalizações do órgão. Em um grupo de 100 aparelhos testados, até
56 chegam a apresentar problemas, prejudicando o atendimento em
CTIs, unidades de pronto-socorro e outras. "Quantos milhões devem
estar sendo investidos em medicamentos para controle de pressão,
quando o problema na verdade está no aparelho", alertou Tadeu José.
Ele solicitou o apoio da ALMG e das prefeituras na discussão de
problemas dessa natureza.
Indicado defende concurso público e diz que multar
não é a prioridade
Graduado em Ciências Contábeis e Administração de
Empresas e Direito, Tadeu José atua desde 2004 no Instituto de Pesos
e Medidas do Estado de Minas Gerais, hoje Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado de Minas Gerais. Ele ressaltou que o órgão é
auto-suficiente economicamente, tendo obtido saltos expressivos em
sua arrecadação não pelo incremento de multas, e sim da prestação de
serviços. "As empresas já estão sobrecarregadas com impostos",
registrou, informando que o peso da aplicação de multas sobre o
total da arrecadação caiu de 35,7% em 2004 para 14,6% em 2010.
Na área de pessoal, José Tadeu citou, entre outros,
a realização do primeiro concurso público da história do órgão, em
2006, defendendo que um novo seja realizado para recompor o quadro
do Ipem diante do aumento da demanda. "O Brasil tem celebrado novos
acordos comerciais e hoje chegam novas tecnologias, novos produtos e
serviços e não podemos dizer à população que não temos técnicos para
acompanhar esse crescimento".
Citou também a adoção de Plano de Carreira em 2005,
de prêmio de produtividade, por meio de lei que teve o apoio da ALMG
em 2007, além da regulamentação de periculosidade em 2010. No
cenário nacional, destacou que o órgão passou da quinta para a
terceira posição de destaque na rede brasileira de órgãos afins.
Copa e telecentro - Entre as atividades que
se expandiram no período, mencionou a inspeção de itens de segurança
e de acessibilidade nos ônibus escolares, que passará a ser feita
também para a certificação de ônibus que serão usados na Copa de
2014; a certificação voluntária de produtos e o cadastramento e
inspeção de oficinas.
Entre os planos, destacou a realização de campanhas
relacionadas ao uso do bafômetro em motoristas e a meta de
incrementar postos para fiscalizar o uso de cronotacógrafo em
caminhões, forma de evitar acidentes e cuja importância equivale à
caixa preta dos aviões. Entre os novos investimentos iniciados,
citou a implantação de sistema de gestão informatizado e de
telecentro, este para capacitação e educação a distância, oferecendo
oficinas para funcionários de empresas que lidam, por exemplo, com
manutenção de equipamentos. "Essa é uma forma de inserir a distância
o comerciante¸ pois a competitividade não está só nos grandes
centros", justificou.
Aprovação - Após a sabatina, o deputado
Ivair Nogueira (PMDB) classificou de importante a apresentação do
indicado e a presidente da Comissão, deputada Ana Maria Resende
(PSDB), ressaltou o grande papel que o Ipem tem na vida do cidadão .
"O indicado demonstrou não só grande competência técnica para o
cargo como também preocupação com o lado humano ao demonstrar sua
preocupação em aumentar a arrecadação não pela aplicação de multas,
mas pela prestação de serviços".
Presenças - Deputada Ana
Maria Resende (PSDB), presidente; e deputados Duilio de Castro
(PMN), relator, e Ivair Nogueira (PMDB). E ainda a deputada Luzia
Ferreira (PPS).
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