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FFO é favorável a doação de imóvel em Salinas para
Unimontes
O Projeto de Lei (PL) 601/11, que autoriza o
Executivo a doar imóvel à Universidade Estadual de Montes Claros
(Unimontes) para a construção do campus de Salinas, recebeu parecer
favorável da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Na reunião realizada na
tarde desta quarta-feira (30/3/11), o relator da matéria, deputado
Gustavo Corrêa (DEM), opinou pela aprovação do projeto do deputado
Arlen Santiago (PTB), na forma do substitutivo nº 1 da Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ).
De acordo com o novo texto, o imóvel a ser doado
tem área de 3.500 m² e será desmembrado de área de 14.950 m², no
município de Salinas. O texto original estabelecia que a doação
seria feita para a Prefeitura de Salinas e não deixava claro que
somente uma parte do terreno seria doada para a construção do campus
da Unimontes.
Em Nota Técnica, a Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão manifestou-se favoravelmente à transferência
do imóvel e indicou a necessidade das retificações que foram
acatadas pelo substitutivo da CCJ.
Presenças - Deputados
Antônio Júlio (PMDB), que presidiu a reunião; João Vítor Xavier
(PRP); Ulysses Gomes (PT); Gustavo Corrêa (DEM); Antônio Carlos
Arantes (PSC) e Arlen Santiago (PTB).
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