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Comissão que vai analisar aposentadoria especial elege
presidente
O deputado Duarte Bechir (PMN) foi eleito
presidente da Comissão Especial criada na Assembleia Legislativa de
Minas Gerais para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
2/11. Na reunião realizada nesta quarta-feira (30/3/11), o deputado
Sebastião Costa (PPS) foi eleito vice-presidente da comissão e o
deputado Doutor Viana (DEM), designado relator da proposta.
Encabeçada pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT) e
com assinaturas de outros 33 parlamentares, a PEC 2/11 tem o
objetivo de inserir na Constituição Estadual a previsão de
regulamentação de aposentadoria especial para servidores do Poder
Judiciário que exercem atividades de risco. Pela proposta, uma lei
complementar vai estabelecer os requisitos e critérios para a
concessão de aposentadoria a esses servidores.
Presenças - Deputados
Duarte Bechir (PMN), presidente; Sebastião Costa (PPS), vice;
Sargento Rodrigues (PDT), Doutor Viana (DEM), Rogério Correia (PT) e
Luiz Carlos Miranda (PDT).
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