|
Mensagem com projeto de doação de imóvel é recebida pelo
Plenário
Durante a Reunião Ordinária de Plenário nesta
terça-feira (29/3/11), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais
recebeu a Mensagem nº 39, do governador Antonio Anastasia, contendo
um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a doar um imóvel ao
município de Itueta (Vale do Rio Doce). Devido ao falecimento do
ex-presidente da República, José de Alencar, o presidente da
Assembleia, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), decidiu desconvocar a
Reunião Extraordinária prevista para a noite desta terça.
O projeto de lei enviado pelo Executivo prevê a
doação de uma área de 2.116,53 m² ao município de Itueta, onde
deverá ser construída uma escola. Segundo a justificativa do
governador, a iniciativa tem o objetivo de suprir uma demanda da
rede municipal de ensino, sendo assim um projeto que atende ao
interesse público.
O chefe do Executivo esclarece ainda que o Estado
não tem interesse em ocupar o imóvel. De acordo com o projeto, se em
cinco anos o município não der ao imóvel a destinação determinada, a
área voltará a pertencer ao Estado.
|
