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Plenário recebe projeto que altera estrutura do Tribunal de
Contas
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebeu,
na Reunião Ordinária de Plenário desta quarta-feira (23/3/11), o
ofício 2/11, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que encaminha
projeto de lei para alterar a estrutura de cargos de direção e
assessoramento do órgão. Segundo o ofício, o projeto não traz
impacto financeiro ou orçamentário, apenas estabelece um novo
desenho da estrutura organizacional e diretiva da instituição, para
que atenda melhor às novas demandas do Tribunal. A matéria propõe a
extinção de 130 cargos de provimento em comissão e a criação de
funções gratificadas para atender e valorizar os diversos setores do
órgão.
Serão extintos os cargos de analista de registros
funcionais, assessor de comunicação social, assessor de manutenção,
chefe de gabinete do presidente, assessor do presidente, chefe de
gabinete de conselheiro, assessor IV, coordenador de área,
coordenador de segurança, diretor adjunto, diretor adjunto de
informática, diretor geral, diretor III, secretário da Revista do
TCE, supervisor V e assessor administrativo de gabinete.
Na justificativa que acompanha o projeto, o
presidente do TCE, Antônio Carlos Andrada, explica que o órgão,
"para fazer frente aos novos desafios, vem passando recentemente por
mudanças na sua estrutura, racionalizando procedimentos e
dimensionando melhor sua sistemática de funcionamento e gestão".
Vice-líder - Também na
reunião, foi lida a comunicação do líder do Bloco Minas sem Censura,
deputado Rogério Correia (PT), informando a indicação do deputado
Ulysses Gomes (PT) para vice-líder do bloco. Outra comunicação lida
foi a do deputado Sargento Rodrigues, líder do PDT, indicando o
deputado Tenente Lúcio como membro efetivo da Comissão Especial para
emitir parecer sobre a indicação de José Élcio Santos Monteze para
diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG).
Requerimentos - Foram
ainda deferidos os seguintes requerimentos:
* do deputado Durval Ângelo (PT) e outros,
solicitando a convocação de Reunião Especial para comemorar o
centenário de emancipação do município de Contagem;
* da deputada Liza Prado (PSB), solicitando a
retirada de tramitação do Projeto de Lei (PL) 304/11;
* do deputado Fred Costa (PHS), solicitando o
desarquivamento do PL 3.681/09;
* do deputado Leonardo Moreira (PSDB), solicitando
o desarquivamento de outras 50 proposições.
Bloco Minas sem Censura quer esclarecimentos do
governo
Os deputados do Bloco Minas sem Censura, Antônio
Júlio (PMDB) e Rogério Correia, foram à tribuna para criticar a
postura do Governo do Estado e de sua base de sustentação na ALMG
quanto à resposta a informações solicitadas pela oposição.
Para Antônio Júlio, o governo mostra que pretende
manter a mordaça da imprensa e a censura às atividades da ALMG.
Segundo ele, foi rejeitado pela Comissão de Fiscalização Financeira
e Orçamentária (FFO) requerimento seu e de Sávio Souza Cruz (PMDB)
que pede informações sobre a transferência do prédio do Ipsemg na
Praça da Liberdade a hotel do grupo Fasano.
Os deputados Sávio Souza Cruz e Adelmo Carneiro
Leão (PT) apoiaram Antônio Júlio. Adelmo disse que os deputados têm
o dever de fiscalizar atos governamentais e o direito de ter a
informação em mãos. Para Sávio, a rejeição do requerimento e a
retirada de assinaturas para a CPI dos Radares mostram que o atual
governador pretende continuar promovendo a censura implantada por
Aécio Neves.
Já o deputado Romel Anízio (PP) disse que o
presidente da FFO, deputado Zé Maia (PSDB), entendeu que seria
desnecessário aprovar o requerimento, pois as informações sobre o
assunto serão publicadas no Minas Gerais. O deputado Rômulo
Viegas (PSDB) questionou por que a oposição só se refere à censura
do Governo do Estado e se esquece dos erros do Governo Federal.
Além de questionar a rejeição do requerimento,
Rogério Correia informou outros pedidos protocolados por ele de
informações ao governo. Um deles pede dados sobre o convênio firmado
entre a Prodemge e o Escritório de Prioridades Estratégicas. Para
ele, o escritório recém-criado seria "um ninho de tucanos, com
vários funcionários de recrutamento amplo para substituir funções de
secretarias de Estado".
Rogério Correia também quer informações sobre
termos aditivos que ampliam em R$ 45 milhões as verbas publicitárias
para duas empresas e sobre a destinação de quase R$ 3 milhões para
duas organizações não-governamentais. O deputado também questiona a
licitação para reforma de três edifícios da Cidade Administrativa do
Estado. De acordo com ele, o governo havia afirmado que reformas no
local seriam feitas pelas empreiteiras que fizeram a obra.
Em apartes, os deputados Sávio Souza Cruz e Ulysses
Gomes (PT) apoiaram o colega. Já Bonifácio Mourão (PSDB) rebateu as
acusações, dizendo que o Escritório de Prioridades busca cumprir a
meta de aproximar o Estado do cidadão. "Além disso, o povo de Minas
demonstrou confiança em Anastasia, ao elegê-lo com mais de 3 milhões
de votos à frente do adversário", continuou.
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