|
Romel Anízio é eleito presidente da Comissão sobre a PEC
11/11
Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira
(23/3/11), a Comissão Especial para emitir parecer sobre a Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) 11/11, da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais, elegeu como presidente e vice-presidente os deputados
Romel Anízio (PP) e Neider Moreira (PPS), respectivamente. A
comissão elegeu também o deputado Célio Moreira (PSDB) como relator
da proposição.
De autoria do deputado Sargento Rodrigues (PDT) e
outros, a PEC 11/11 altera o artigo 136 da Constituição Estadual,
incluindo a Secretaria de Estado de Defesa Social no rol dos órgãos
de segurança pública do Estado. A proposição também acrescenta um
parágrafo que especifica que o corpo funcional das unidades
prisionais e socioeducativas se subordinarão ao governo do Estado,
integrando a Secretaria de Defesa Social.
De acordo com a artigo 136 da Constituição
Estadual, são órgãos de segurança pública as Polícias Civil e
Militar e o Corpo de Bombeiros Militar.
Presenças - Deputados Romel
Anízio (PP), presidente; Célio Moreira (PSDB); Maria Tereza Lara
(PT) e Sargento Rodrigues (PDT)
|
