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Eleitos presidente e vice de comissão sobre jornada semanal de
militares
Os deputados Rômulo Viegas e Bonifácio Mourão, do
PSDB, foram eleitos, respectivamente, presidente e vice-presidente
da Comissão Especial que irá analisar a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 10/11. A eleição ocorreu nesta terça-feira
(22/3/11), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Na mesma
reunião o deputado Duarte Bechir (PMN) foi designado relator da
matéria.
A PEC visa a acrescentar parágrafo único ao artigo
39 da Constituição do Estado, fixando em 40 horas a jornada semanal
de trabalho do servidor militar. A proposta ainda determina que a
remuneração pelo serviço extraordinário deverá ser, no mínimo, 50%
superior à do serviço normal.
Presenças - Deputados Bonifácio Mourão (PSDB),
presidente ad hoc; Duarte Bechir (PMN) e Rômulo Viegas (PSDB).
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