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Presidente da ALMG recebe juízes do Tribunal de Justiça
Militar
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), recebeu nesta segunda-feira
(21/3/11), no Salão Nobre, visita de cortesia dos sete juízes que
compõem o Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.
O presidente do órgão, juiz Jadir Silva, ressaltou
estar o Tribunal à disposição para parcerias com o Poder Legislativo
e apresentou os demais membros da instituição. Dinis Pinheiro também
sinalizou o mesmo em relação à ALMG e agradeceu a oportunidade de
receber o "seleto colegiado de um órgão relacionado aos militares,
pelo papel relevante que eles têm no dia a dia do cidadão".
Participaram da visita também o vice-presidente do
Tribunal, juiz coronel PM Sócrates Edgard dos Anjos; o corregedor da
Justiça Militar, juiz Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha; e
os juízes coronel PM Rúbio Paulino Coelho, coronel BM Osmar Duarte
Marcelino e coronel PM James Ferreira Santos e Fernando José Armando
Ribeiro.
Composto de quatro juízes militares e três civis, o
TJMMG processa e julga os crimes militares e ações judiciais contra
atos disciplinares militares praticados pelos oficiais e praças da
Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, bem como os crimes
cometidos por militares da reserva e reformados, nos casos
especificados na legislação penal militar.
Julga também o militar excluído (ex-militar) que
tenha cometido crime militar quando nesta condição à época do fato.
A Justiça Militar estadual não julga civis, por expressa vedação
constitucional, diferentemente da Justiça Militar da União que tem
essa competência em casos especificados.
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