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PEC 3/11 terá Rômulo Viegas como
presidente
Os deputados Rômulo Viegas (PSDB) e Antônio Carlos
Arantes (PSC) foram eleitos, respectivamente, presidente e
vice-presidente da Comissão Especial criada para emitir parecer
sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 3/11. A eleição
aconteceu na primeira reunião da comissão, realizada na manhã desta
terça-feira (15/3/11) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Ainda no encontro, o deputado Sebastião Costa (PPS) foi designado
relator da PEC e terá até o dia 14 de abril para emitir seu parecer
sobre a proposição.
A PEC 3/11 é de autoria do deputado Sargento
Rodrigues (PDT) e outros, e altera os artigos 55, 56, 62 e 70 da
Constituição Estadual, extinguindo, nos casos que menciona, o voto
secreto no âmbito da Assembleia Legislativa. De acordo com
justificativa, o objetivo da proposição é dar maior transparência e
moralidade aos atos do Legislativo Estadual, permitindo que o
cidadão tenha o direito de fiscalizar e conhecer os atos de seus
representantes.
Presenças - Deputados
Rômulo Viegas (PSDB), presidente; Antônio Carlos Arantes, vice-
presidente; Sebastião Costa (PPS); Bruno Siqueira (PMDB) e Cássio
Soares (PRTB).
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