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Procon e OAB-MG fazem debate sobre Código de Defesa do
Consumidor
O Procon da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais e a Ordem dos Advogados do Brasil -
Seção Minas Gerais (OAB-MG) vão realizar o ciclo de palestras
comemorativas dos 20 anos de vigência do Código de Defesa do
Consumidor e do Dia Internacional do Consumidor. O ciclo será no dia
15/3/11, no Auditório da Escola do Legislativo. As inscrições dos
interessados devem ser feitas pelo site www.oabmg.org.br/consumidor.
Programação
A programação do ciclo de palestras será:
14 horas - Abertura
14h30 - Os avanços da
defesa do consumidor no Brasil, com palestra do coordenador do
Procon Assembleia, Marcelo Barbosa
15 horas - 20 anos do
Código de Defesa do Consumidor, com palestra do deputado Délio
Malheiros (PV), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte
15h45 - Intervalo
16 horas - As indenizações
ao consumidor na Justiça, com palestra do advogado Geraldo Magela da
Silva Freire
16h45 - As inovações da
Nova Lei de Consórcios, com palestra do vice-presidente do Conselho
Nacional da Associação Brasileira de Administradora de Consórcios,
Fabiano Lopes Ferreira
17h45 - Debates
18 horas -
Encerramento
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