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Participação Popular aprova realização de nove audiências
públicas
Em sua primeira reunião ordinária da 17a
Legislatura, na tarde desta quinta-feira (03/03/2011), a Comissão de
Participação Popular da Assembleia Legislativa aprovou 10
requerimentos propondo a realização de um debate e nove audiências
públicas. Uma delas, a ser realizada em conjunto com a Comissão de
Direitos Humanos, destina-se a discutir a reforma política e a
garantia de direitos, e já tem data marcada: 31 de maio. A
solicitação partiu do presidente da Comissão de Direitos Humanos,
deputado Durval Ângelo (PT).
Também foram aprovadas duas propostas de audiências
públicas conjuntas com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da
Ação Social. A primeira, de autoria do deputado André Quintão (PT),
propõe discutir a situação dos cortadores de cana do município de
Virgem da Lapa (Jequitinhonha/Mucuri), ameaçados de desemprego
frente à acelerada mecanização do campo.
A previsão é de que em 2014 já não sejam
contratados cortadores, resultando em grande massa de mão-de-obra
ociosa na região. O pedido da audiência pública foi feito pela
Prefeitura de Virgem da Lapa e pelo Sindicato dos Trabalhadores
Rurais do Município
A segunda reunião conjunta com a Comissão do
Trabalho, da Previdência e da Ação Social partiu de solicitação do
Conselho Estadual de Assistência Social e tem por finalidade
capacitar atores do sistema acerca de procedimentos relativos à
adequação da inscrição das entidades junto aos Conselhos de
Assistência Social. Propõe também discutir a certificação junto ao
Ministério de Desenvolvimento Social, à luz da Resolução nº 16/10,
do Conselho Nacional de Assistência Social.
Mercados distritais - Da
parte do deputado Fred Costa (PHS) partiu outra proposta de
realização de audiência pública conjunta. Desta vez, com a Comissão
de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo. A audiência tem
por finalidade discutir a situação dos mercados distritais de Santa
Teresa e Cruzeiro. O primeiro está fechado sem nenhuma proposta de
aproveitamento do espaço. Para o mercado do Cruzeiro há uma proposta
de construção de dois hotéis, um shopping e um centro gastronômico.
Em sua justificativa, porém, o parlamentar afirma ser fundamental
conhecer melhor os projetos previstos para os dois espaços, num
amplo debate do qual participem os órgãos públicos competentes, os
investidores e a população local.
Outros requerimentos - Além desses, a Comissão de
Participação Popular aprovou os seguintes requerimentos:
* audiência pública para discutir a situação dos
moradores do bairro Santa Mônica, próximo ao Centro Administrativo,
expostos ao esgoto que corre a céu aberto no Córrego Marimbondo. O
autor do requerimento é o deputado Fred Costa;
* debate público para discutir a implantação, em
Minas Gerais, do Plano Nacional de Banda Larga do Ministério das
Comunicações. O pedido partiu do Sindicato dos Trabalhadores em
Telecomunicações do Estado de Minas Gerais (Sinttel). O requerimento
é assinado conjuntamente pelos deputados Carlin Moura (PCdoB) e
André Quintão;
* audiência pública para discutir a situação dos
moradores de Vila Acaba Mundo ou Bairro Sion, onde a Prefeitura de
Belo Horizonte ameaça desapropriar áreas ocupadas, afetando diversas
famílias da comunidade. Autor do requerimento: deputado Fred Costa;
* audiência pública para discutir a implantação do
sistema de iluminação, abastecimento de água e coleta de esgotos na
comunidade Nascentes Imperiais, em Contagem, cuja população local,
em torno de duas mil famílias, vive sem acesso a esses serviços
básicos. Autoria: deputado Carlin Moura;
* também do deputado Carlin Moura, solicitação de
audiência pública no município de Conceição do Mato Dentro (Região
Central) para discutir o andamento do processo de reconhecimento da
comunidade Três Barras como uma comunidade quilombola, bem como para
acompanhar a execução dos programas do Governo Federal na
localidade;
* audiência pública destinada a discutir o plano de
ação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente e da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social
para este ano. O requerimento é assinado pelo deputado André
Quintão.
Presenças - Deputados
André Quintão (PT), presidente; Fred Costa (PHS), vice; e Carlin
Moura (PCdoB).
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