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Para especialista, propostas de Direitos Humanos devem sair do
papel
Para a advogada e especialista em Direitos Humanos,
Márcia Maria de Paiva Borges Martini, o momento é de colocar em
prática e efetivar as políticas públicas dirigidas aos Direitos
Humanos. Ela foi uma das expositoras que participou, na manhã desta
quinta-feira (24), da penúltima rodada de debates do Fórum
Democrático para o Desenvolvimento de Minas Gerais, evento que
pretende colher contribuições que possam subsidiar a atuação da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais durante os próximos anos.
A palestrante enfatizou três pontos principais que
seriam de fundamental importância para a promoção dos Direitos
Humanos no Estado, e que estariam diretamente relacionados às
funções deliberativa, político-partidária e fiscalizadora do poder
legislativo. A primeira proposta estaria centrada na
institucionalização da participação social, mediante a ampliação de
mecanismos de consulta e acompanhamento de matérias e projetos de
lei relevantes. A especialista considera que, dessa maneira, o
cidadão poderia acompanhar, opinar e atuar efetivamente no processo
de tomada de decisões do processo legislativo. "Assim, os
parlamentares teriam uma real ideia do que pensam e querem os seus
representados", comenta.
Um segundo ponto destacado por Márcia Martini seria
a criação de um Programa Mineiro de Direitos Humanos e a revisão do
Plano Mineiro de Direitos Humanos que, na sua opinião, está defasado
e não espelha as necessidades de Minas Gerais na área. A
especialista pondera que essa proposta, mesmo estando no âmbito de
atuação do Poder Executivo, deve ser acolhida e discutida pelo
legislativo mineiro, que se propõe, a partir da realização do Fórum
Democrático, incluir os Direitos Humanos como um dos pilares para o
Desenvolvimento do Estado. " Se a Assembleia quer assumir uma
posição de caixa de ressonância da sociedade, ela deve recolher,
articular e encaminhar as demandas recebidas às instituições
responsáveis", avalia.
O último ponto destacado pela palestrante foi a
necessidade de fiscalização dos recursos destinados aos programas,
projetos e ações na área de Direitos Humanos, bem como a
apresentação de emendas ao orçamento estadual e de sugestões de
adequação de valores e metas aos projetos da área, com o propósito
de não apenas reconhecer e identificar os direitos humanos, mas
colocá-los em prática.
Propostas - De acordo com
Márcia Martini, essas sugestões fazem parte de um documento aprovado
na 3ª Conferência Estadual de Direitos Humanos, realizada pela
Assembleia de Minas em setembro de 2008, e que sintetizou 141
propostas para o desenvolvimento dos direitos humanos no Estado. Na
sua opinião, todas essas propostas podem fazer parte da agenda da
Assembleia para os próximos anos.
Outras sugestões que fazem parte desse documento e
que também foram destacadas pela palestrante para a promoção dos
direitos humanos são a realização de estudos e pesquisas sobre a
situação dos direitos humanos no Estado, inclusive em parceria com
instituições de ensino locais; o incentivo à criação de Comissões
Legislativas Municipais de Direitos Humanos e Cidadania; o
desenvolvimento da educação em cidadania, de forma a destacar o
papel dos indivíduos como atores políticos de suas comunidades; a
elaboração de informativos, boletins e cartilhas sobre os direitos
humanos; a articulação com as entidades da sociedade civil e o apoio
às atividades de promoção e defesa dos direitos humanos no Estado,
dentre outras.
A pesquisadora ressaltou também a iniciativa da
Assembleia Legislativa de promover o Fórum Democrático e,
principalmente, de incluir os Direitos Humanos como um dos temas
centrais para o desenvolvimento do Estado. Para ela, todos os temas
discutidos durante o evento perpassam e se comunicam, de alguma
forma, com a questão dos Direitos Humanos, o que mostra a
importância de se promover uma discussão sobre o assunto.
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