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Via Justiça discute a criação do Estatuto das
Famílias
O Via Justiça desta semana discute a
implementação do Estatuto das Famílias, texto que foi aprovado, em
dezembro, pela Câmara dos Deputados e seguirá para apreciação no
Senado. A proposta está causando polêmicas pois retirará todo o
Direito de Família do Código Civil. O estatuto busca, de forma
geral, ampliar a noção legal de família, abrangendo arranjos
familiares que não estão contemplados pela atual legislação.
Para muitos juristas e advogados, a legislação do
País não acompanhou as mudanças nas relações familiares. Para
outros, apenas seria necessário ajustes no Código Civil de 2003, e
não a criação de uma nova norma. O Via Justiça discutirá
alguns dos pontos do estatuto que estão causando controvérsias, como
o direito econômico das amantes e a exclusão da seção dos direitos
de homossexuais.
O Via Justiça vai ao ar nesta sexta-feira
(25/2/11), às 23 horas, e terá a participação do juiz Newton
Teixeira Carvalho, da 1ª Vara de Família de Belo Horizonte, e do
advogado Fernando Gontijo, coordenador da Comissão de Família da
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O programa é uma parceria da TV
Assembleia com a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) e será
reprisado no sábado (26), às 16h20, no domingo (27), às 22h, e na
segunda-feira (28), às 8h30.
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