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Presidente da ALMG recebe visita da defensora
pública-geral
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), recebeu a visita da
defensora pública-geral do Estado, Andréa Abritta Garzon Tonet,
nesta terça-feira (22/2/11). Durante o encontro, ela apresentou um
histórico das conquistas recentes da Defensoria Pública, como a
desvinculação em relação à Secretaria de Estado de Defesa Social.
Para a defensora, a medida demonstra um reconhecimento do trabalho
dos profissionais do órgão por parte do Governo de Minas.
Andréa Tonet informou que a Defensoria enviará um
anteprojeto ao governador para atualização da Lei Complementar 65,
de 2003, que trata da organização da Defensoria Pública, e pediu
apoio da Assembleia na tramitação do futuro projeto. A defensora
pública-geral explicou que a norma precisa ser revista em função da
edição da Lei Complementar federal 132, de 2009, que reorganizou a
instituição.
O presidente Dinis Pinheiro garantiu que a
Assembleia continuará apoiando as iniciativas da Defensoria. "A
Assembleia é parceira solidária e permanente dos interesses da
Defensoria, porque entende de forma muito clara o papel da
instituição na defesa do povo", afirmou. De acordo com o presidente,
todos os projetos da Defensoria Pública contarão com a sensibilidade
e colaboração da ALMG.
O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que
participou do encontro, sugeriu a realização de uma audiência
pública na Comissão de Constituição e Justiça para tratar do
planejamento da Defensoria Pública para este ano.
Durante a visita, a defensora pública-geral, que
esteve acompanhada do assessor parlamentar para Assuntos
Interinstitucionais da Defensoria Pública, Eduardo Generoso, e do
assessor de Comunicação da instituição, João Carlos Amaral, tratou
da expectativa de nomeações de defensores aprovados no concurso
público realizado em 2008. Também foi sugerida uma parceria com a TV
Assembleia para exibição de um programa da Defensoria no canal do
Legislativo mineiro.
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