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Lei de tóxicos é debatida no programa Via Justiça da
semana
O Via Justiça desta semana discute o
tratamento penal que deve ser dado ao chamado "pequeno traficante":
prisão ou pena restritiva de direito? O programa, feito em parceria
da TV Assembleia com a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis),
será exibido nesta sexta-feira (18/2/11), às 23 horas, canal 11 da
rede a cabo.
A Lei 11.343, de 2006, que instituiu o Sistema
Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, determina que todos os
condenados por tráfico devem ser presos. Porém, as opiniões sobre o
assunto são divergentes. Alguns afirmam que as penas para pessoas
apreendidas com pequenas quantidades de droga devem ter o mesmo
rigor destinado aos "grandes traficantes". Outros defendem o
abrandamento da punição por considerar o vício em drogas uma questão
de saúde pública.
Os convidados para apresentar os argumentos em
relação ao tema são o juiz da 2ª Vara de Tóxicos de Belo Horizonte,
Edison Feital, e o defensor público criminal Guilherme Tinti.
Reprises - O Via Justiça será
reapresentado no sábado (19), às 16h20; no domingo (20), às
19 horas; e na segunda-feira (21), às 8h30.
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