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Fim de pensão vitalícia de ex-governadores terá tramitação
acelerada
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), afirmou, nesta segunda-feira
(7/2/11), que tomará todas as medidas necessárias para a rápida
tramitação do projeto de lei que extingue a pensão vitalícia paga a
ex-governadores mineiros.
A mensagem contendo o projeto foi encaminhada ao
Legislativo pelo governador Antonio Anastasia nesta segunda-feira
(7), e a comunicação oficial de seu recebimento será feita na
Reunião Ordinária de Plenário desta terça-feira (8). Segundo o
presidente Dinis Pinheiro, a proposta tem um apelo social muito
forte e é importante por traduzir o sentimento da população.
Com a aprovação desse projeto, serão extintas as
aposentadorias vitalícias concedidas a ex-governadores e também as
pensões pagas a suas viúvas ou filhos menores de idade ou filhas
maiores, solteiras ou viúvas, sem rendimentos.
Ainda de acordo com a mensagem encaminhada à ALMG,
os nomes dos beneficiários da pensão vitalícia, assim como os
valores pagos pelo Estado, poderão ser divulgados mediante
requerimento fundamentado, com identificação do requerente.
A pensão vitalícia para ex-governadores foi
instituída pela Lei 1.654, de 1957. Para o governador Antonio
Anastasia, o pagamento desse benefício não condiz com o
amadurecimento democrático e com a nova realidade social do País. "O
tratamento do instituto de pensão vitalícia, tal como estabelecido
no marco legal mineiro, encontra-se em dissonância com a atual
concepção do mandato político', justifica.
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