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Dicas do Procon: cuidado ao contratar transporte
escolar
Em período de volta às aulas, muitos pais procuram
contratar serviços de transporte escolar para os seu filhos. Nesses
casos, o Procon Assembleia alerta: é muito importante ter cuidado
para a contratação. Para evitar problemas, o Procon Assembleia dá as
seguintes dicas:
- Verifique as condições do veículo
(aparência, vistoria do órgão de trânsito e equipamentos
obrigatórios de segurança, como extintor de incêndio e cintos de
segurança em todos os bancos)
- Verifique a condição de habilitação do
motorista para conduzir o veículo
- Verifique se há monitores para as crianças
- Exija contrato por escrito, contendo todas
as cláusulas importantes, como preço, forma de pagamento, data da
execução do serviço, horários, características específicas do
serviço e condições de rescisão contratual
Além disso, verifique se há reclamações nos Procons
e nos órgãos de trânsito. Muitas vezes, os pais se confundem quando
lhes é exigido o pagamento do transporte escolar nos meses de
férias. Na verdade, trata-se do valor do serviço durante as aulas,
que é dividido em 6 ou 12 vezes. Esse parcelamento induz os pais a
um raciocínio de que estão pagando durante o período em que o
serviço não é prestado, conclusão na verdade equivocada.
Eventuais reclamações sobre esses serviços poderão
ser feitas diretamente ao prestador de serviço. Se não houver
solução, o consumidor deve procurar o Procon ou, em último caso, o
Poder Judiciário.
Visite a página do Procon
Assembleia
Matéria publicada em 2/2/2011
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