Deputados podem desarquivar projetos a partir de quarta-feira (2)

A partir da próxima quarta-feira (2/2/11), começa a correr o prazo de 90 dias para que os deputados reeleitos para a 17ª Legislatura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que inicia na terça-feira (1º), tenham preferência para pedir o desarquivamento de proposições que apresentaram no mandato anterior. Caso o autor não esteja no mandato, outro parlamentar pode fazer a solicitação, passando a ser considerado o novo autor da matéria. Vencido o prazo, acaba a preferência e qualquer outro deputado pode fazer a solicitação do desarquivamento. Também a partir de quarta-feira (2), os parlamentares podem protocolar novos projetos. O recebimento das proposições começa às 8 horas.

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