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Minas Gerais traz 35 projetos de doação de imóveis em dois
dias
O Minas Gerais desta quarta-feira (12/1/11) traz a
publicação de 34 leis que permitem ao Estado doar imóveis a
municípios mineiros. No mesmo dia, foram publicadas duas leis que
alteram a destinação de imóveis doados anteriormente e mais duas
leis que permitem a reversão de imóveis a municípios. Outra lei de
doação de imóveis foi publicada nesta quinta-feira (13/1/11).
Veja, a seguir, a relação das leis publicadas na
quarta-feira e dos municípios ou instituições beneficiados ou
envolvidos:
- Lei 19.421: ex-Projeto de Lei (PL) 3.218/09, do
deputado Domingos Sávio (PSDB). Doação de imóvel ao município de
Santo Antônio do Amparo para instalação de serviço de saúde
municipal;
- Lei 19.422: ex-PL 3.391/09, do deputado Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB). Doação de imóvel ao município de Itajubá para
instalação de unidade de atendimento de saúde;
- Lei 19.423: ex-PL 3.666/09, do deputado Zé Maia
(PSDB). Doação de imóvel ao município de Conceição das Alagoas para
funcionamento da Escola Municipal Governador Valadares;
- Lei 19.424: ex-PL 3.783/09, do deputado Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB). Doação de imóvel ao município de Itajubá para
abrigar as instalações da Escola Municipal Santo Agostinho e seu
ginásio poliesportivo;
- Lei 19.425: ex-PL 3.785/09, do deputado Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB). Doação de imóvel ao município de Itajubá para
edificações da Escola Municipal Wenceslau Neto;
- Lei 19.426: ex-PL 3.787/09, do deputado Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB). Doação de imóvel ao município de Itajubá para
a instalação do Conselho Tutelar do município;
- Lei 19.427: ex-PL 3935/09, do deputado José
Henrique (PMDB). Doação de imóvel ao município de Santa Rita do
Itueto para ampliação da Escola Municipal Fazenda Pilão;
- Lei 19.435: ex-PL 3.399/09, do deputado Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB). Doação de imóvel ao município de Inconfidentes
para instalação de centro comunitário;
- Lei 19.436: ex-PL 3.786/09, do deputado Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB). Doação de imóvel ao município de Itajubá para
a constituição de área de preservação;
- Lei 19.437: ex-PL 3.791/09, do deputado Almir
Paraca (PT). Doação de imóvel ao município de Itajubá para
instalação de uma praça pública;
- Lei 19.438: ex-PL 3.953, do deputado José
Henrique (PMDB). Doação de imóvel ao município de Santa Rita do
Itueto para construção de uma escola municipal;
- Lei 19.442: ex-PL 4.037/09, do deputado José
Henrique (PMDB). Doação de imóvel ao município de Tumiritinga para
construção e instalação de uma creche;
- Lei 19.443: ex-PL 4.047/09, do deputado Luiz
Humberto Carneiro (PSDB). Doação de imóvel ao município de Monte
Alegre para construção de um centro de educação infantil;
- Lei 19.446: ex-PL 3.540/09, do deputado Célio
Moreira. Reversão, ao município de Belo Horizonte, de imóvel com
área de 36 mil metros quadrados;
- Lei 19.447. ex-PL 3.963/09, do deputado Domingos
Sávio (PSDB). Doação de imóvel ao município de Candeias para
construção de um Centro de Atendimento ao Cidadão;
- Lei 19.448: ex-PL 4.071/09, do governador do
Estado. Doação de imóvel ao município de São Gonçalo do Rio Preto
para instalação da Secretaria Municipal de Saúde;
- Lei 19.449: ex-PL 4.085/09, do governador do
Estado. Doação de imóvel ao município de Leandro Ferreira para
construção de unidade do Programa Farmácia de Minas;
- Lei 19.450: ex-PL 4.086/09, do governador do
Estado. Doação de imóvel ao município de Pouso Alegre para
construção de via de acesso à unidade prisional do município;
- Lei 19.451: ex-PL 4.102/09, do deputado Inácio
Franco. Doação de imóvel ao município de Pará de Minas para criação
e implantação de unidade de conservação;
- Lei 19.452: ex-PL 4.137/10, do governador do
Estado. Doação de imóvel ao município de Quartel Geral para
construção de escola municipal;
- Lei 19.453: ex-PL 4.138/10, do governador do
Estado. Doação de imóvel ao município de Taiobeiras para
funcionamento da Secretaria Municipal de Educação e outras unidades
administrativas;
- Lei 19.454: ex-PL 4.145/10, do governador do
Estado. Doação de imóvel ao município de Bom Despacho para
atendimento aos alunos da rede municipal de ensino;
- Lei 19.455: ex-PL 4.146/10, do governador do
Estado. Doação de imóvel ao município de São Gonçalo do Sapucaí para
construção de uma quadra esportiva;
- Lei 19.456: ex-PL 4.182/10, do deputado Délio
Malheiros (PV). Doação de imóvel ao município de Conquista para
instalação de serviço de assistência social;
- Lei 19.459. ex-PL 4.283/10, do deputado Zezé
Perrella (PDT). Altera destinação de imóvel doado ao município de
Abaeté, de forma a que ali se construa um estádio de futebol;
- Lei 19.460: ex-PL 4.326/10, do deputado Zé Maia
(PSDB). Doação de imóvel ao município de Conceição das Alagoas para
o funcionamento da Escola Municipal Carlos Luz;
- Lei 19.463: ex-PL 4.543/10, do deputado Lafayette
de Andrada (PSDB). Doação de imóvel ao município de Mar de Espanha
para instalação de uma escola agrícola;
- Lei 19.464: ex-PL 4.613/10, do deputado Marcus
Pestana (PSDB). Reversão, ao município de Morro do Pilar, de imóvel
doado ao Departamento de Estradas de Rodagem;
- Lei 19.465: ex-PL 4.669/10, do governador do
Estado. Doação de imóvel ao município de Dom Joaquim para construção
de um campo de futebol;
- Lei 19.466: ex-PL 4.671/10, do governador do
Estado. Altera destinação de imóvel doado ao município de Itambacuri
para que ele se destine ao atendimento de crianças carentes e
portadoras de necessidades especiais;
- Lei 19.467: ex-PL 4.688/10, do governador do
Estado. Doação de imóvel ao município de Patrocínio para construção
de um centro educacional;
- Lei 19.468: ex-PL 4.701/10, do governador do
Estado. Doação de imóvel ao município de Boa Esperança para
funcionamento da Policlínica Municipal;
- Lei 19.469. ex-PL 4.706/10, do governador do
Estado. Doação de imóvel ao município de Desterro do Melo para
funcionamento de um centro de saúde e à construção do prédio que
abrigará o Programa Farmácia de Minas;
- Lei 19.470: ex-PL 4.707/10, do governador do
Estado. Doação de imóvel ao município de Brumadinho para instalação
de uma escola municipal;
- Lei 19.471: ex-PL 4.719/10, do governador do
Estado. Doação de imóvel ao município de Campanário para instalação
de uma escola municipal;
- Lei 19.472: ex-PL 4.720/10, do governador do
Estado. Doação de imóvel ao município de Paineiras para instalação
de uma escola municipal;
- Lei 19.473: ex-PL 4.721/10, do governador do
Estado. Doação de imóvel ao município de Brumadinho para instalação
de uma escola municipal;
- Lei 19.474: ex-PL 4.736/10, do governador do
Estado. Doação de imóvel ao município de Sete Lagoas para construção
de um centro comunitário.
Na quinta-feira (13/1/11), foi publicada a Lei
19.483, autorizando a doação de imóvel ao município de Itajubá, para
a construção de via de acesso à Escola Estadual Presidente Wenceslau
Braz e à Escola Municipal Santo Agostinho. A norma tem origem no
Projeto de Lei 3.784/09, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB).
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