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Minas Gerais terá Dia Estadual de Combate à Violência contra a
Mulher
Minas Gerais terá um dia para marcar o combate à
violência contra a mulher. Foi publicada no diário oficial Minas
Gerais desta quarta-feira (12/1/11) a Lei 19.440, de 2011,
sancionada pelo governador Antonio Augusto Anastasia.
O Dia Estadual de Combate à Violência contra a
Mulher será comemorado anualmente em 25 de novembro, data em que
serão realizados seminários, palestras e debates em escolas
públicas. A norma teve origem no Projeto de Lei (PL) 1.482/07, do
deputado Wander Borges (PSB), aprovado em dezembro pela Assembleia
Legislativa de Minas Gerais.
Também foi sancionada pelo governador a Lei 19.439,
que cria o Dia Estadual da Liberdade, a ser comemorado em 12 de
novembro. A proposição que deu origem à lei é o PL 1.117/07, do
deputado Domingos Sávio (PSDB).
Também foi publicada no Minas Gerais desta
quarta-feira (12) a Lei 19.419, que cria a Medalha do Mérito
Jornalístico Desportivo Osvaldo Faria. A honraria, a ser concedida
pelo governador, vai homenagear a cada ano quatro personalidades de
destaque em atividades jornalísticas e esportivas. A lei teve origem
no PL 294/07, do deputado Carlos Pimenta (PDT).
As normas passam a valer em todo o Estado a partir
de 12 de janeiro de 2011.
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