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Parecer ao Orçamento de 2011 deve ser votado na noite desta 5ª
(16)
O Projeto de Lei (PL) 4.895/10, que contém o
Orçamento do Estado para 2011, deve ser apreciado ainda nesta
quinta-feira (16/12/10) pela Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária, ampliada com membros das demais comissões permanentes
da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Em reunião nesta tarde, o relator do projeto,
deputado Zé Maia (PSDB), distribuiu cópias (avulsos) do seu parecer
aos deputados para que eles analisem o texto antes da votação. Nova
reunião está marcada para as 21h30, no Plenarinho IV. A proposição
recebeu 689 emendas. Entre elas, 60 originadas de propostas da
população apresentadas nas audiências de revisão do Plano Plurianual
de Ação Governamental (PPAG) 2008-2011. O encerramento do ano
legislativo depende da aprovação do Orçamento.
O projeto do governador prevê receitas e despesas
no valor de R$ 44.998.615.907,00. Em valores nominais, estima-se
crescimento de 9,45 % na receita de 2011 em relação à de 2010. Para
elaborar a peça orçamentária, foram usados como parâmetros
crescimento do PIB de 5,5% e inflação de 4,5% em 2011.
A receita tributária representa 75,70% da receita
total e tem como principal componente o ICMS (82,36% da receita
tributária), cuja previsão inicial foi baseada na estimativa de
arrecadação para 2010, mais as variações anuais previstas da taxa de
inflação com base no IPCA (4,5%) e PIB. Em valores nominais,
estima-se um crescimento de 16,56% na receita tributária de 2011 em
relação a 2010, com a arrecadação de ICMS devendo chegar a R$ 28
bilhões.
Balanço das emendas - O
relator destaca que foi feito amplo acordo para se estabelecerem as
prioridades de cada parlamentar, na análise de suas emendas pela
comissão. A decisão do relator leva em conta restrições
constitucionais e legais para apresentação de emendas e a escassez
de recursos ordinários livres. Do total de 689 emendas apresentadas
pelos parlamentares (incluídas as da Comissão de Participação
Popular), 425 foram aprovadas na forma proposta e 39 foram aprovadas
na forma de subemendas; sendo 225 rejeitadas. O relator apresentou
ainda 42 emendas.
As emendas parlamentares, incluídas as do relator,
destinam-se a investimentos diversos, como: reforma de escolas;
construção de quadras de esporte; aquisição de viaturas de polícia;
pavimentação de estradas; fortalecimento e melhoria da qualidade dos
hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS); assistência social;
inclusão e promoção social das pessoas com deficiência;
operacionalização de conselhos vinculados à Subsecretaria de
Trabalho, Emprego e Renda; estímulo à promoção cultural; apoio à
infraestrutura e eventos do agronegócio; construção, ampliação,
reforma e aparelhamento de unidades da Universidade do Estado de
Minas Gerais (Uemg).
Previdência, segurança, educação e saúde têm maior
peso na composição das despesas
O parecer do deputado Zé Maia destaca que os
recursos previstos nas funções educação (27,86%) e saúde (14,59%) e
nas ações de amparo e fomento à pesquisa (1%) obedecem à
Constituição do Estado e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
quanto à aplicação mínima de recursos nessas áreas. Excluída a
função "encargos especiais", que inclui o pagamento de juros da
dívida, as funções com maior peso na composição da despesa são
previdência social (13,65%), segurança pública (12,92%), educação
(11,74%) e saúde (10,98%).
Ainda segundo o relator, a comparação com os
exercícios anteriores mostra o incremento substancial nos gastos com
as funções assistência social, previdência social, saúde, energia e
urbanismo. Por outro lado, algumas funções tiveram redução de
recursos quando se compara a previsão para 2011 com os anos
anteriores, com destaque para agricultura, comércio e serviços,
habitação e transporte.
Na assistência social, dos R$ 230,8 milhões de
recursos previstos, R$ 49,6 milhões são destinados à implantação do
Projeto Travessia; R$ 75 milhões à Poupança Jovem e R$ 40 milhões à
implantação do Sistema Único de Assistência Social (Suas). No Fundo
para a Infância e a Adolescência (FIA), os recursos somam R$ 8,06
milhões. Na saúde, dos R$ 4,942 bilhões de recursos previstos, R$
2,641 bilhões estão alocados na assistência hospitalar e
ambulatorial, R$ 861,12 milhões na atenção básica e R$ 115,31
milhões no suporte profilático e terapêutico.
Os investimentos previstos na função energia somam
R$ 100,211 milhões (33% superiores ao valor aprovado para 2010), dos
quais R$ 100,010 milhões (99,8%) são destinados à universalização do
acesso à energia elétrica no campo. Na função urbanismo, dos R$
104,742 milhões previstos, R$ 87,642 milhões estão alocados na
infraestrutura urbana.
Despesa com pessoal é de R$ 19,3 bilhões
Dos R$ 44,998 bilhões de despesa fixada no
Orçamento para 2011, 87,17% são despesas correntes; 11,8%, despesas
de capital; e 1,03%, reserva de contingência.
No grupo das despesas correntes, aquelas com
pessoal e encargos sociais, no montante de R$ 19,3 bilhões, são as
mais representativas, informa o relator. A projeção dessa despesa
foi feita com base na folha de abril de 2010, com crescimento
vegetativo de 1,83% ao ano. A esse valor foram agregados recursos
destinados a reajustes autorizados, bem como aqueles necessários à
cobertura de despesas decorrentes do preenchimento de cargos por
concurso público. Foram excluídas as despesas com obrigações
patronais, atendendo a portaria interministerial.
Em valores nominais, há um crescimento de 16,18%
dos gastos com pessoal e encargos sociais em relação à despesa
orçada de 2010. A participação desse grupo de despesa na despesa
total do Estado passou de 40,53%, em 2010, para 43,03%, em
2011.
Saiba mais - O parecer do
deputado Zé Maia destaca outros números das despesas correntes que,
somados, representam 44,15% da despesa total estimada para 2011:
* Juros e encargos da dívida: R$ 1,672 bilhões
* Transferências constitucionais aos municípios: R$
8,673 bilhões
* Outras despesas correntes: R$ 9,519 bilhões,
destinada basicamente ao custeio operacional dos órgãos e entidades
da administração pública estadual.
Investimentos são de R$ 3 bilhões, valor inferior à
previsão para exercício anterior
Outro número relevante do Orçamento é o de
investimentos gerais, no valor de R$ 3,030 bilhões, inferior em
10,78% à previsão orçamentária para o exercício anterior. O parecer
da Comissão de Fiscalização Financeira mostra dados do Governo que
atestam redução na capacidade de investimento do Estado,
representando 6,74% do total da despesa fiscal em 2011 contra 8,58%
em 2010 e 9,25% em 2009.
Outros R$ 5,99 bilhões serão investidos por meio
das empresas estatais, principalmente Copasa e Cemig, dirigidos para
projetos de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica
e abastecimento de água, sistema de esgoto e saneamento ambiental.
Já a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais
(Codemig) estima em R$ 421,240 milhões o montante de investimentos
previstos para 2011. Desse total, 60,70% destinados à função
"indústria", para a implantação e otimização de áreas industriais
planejadas; e 33,2% relativos à execução de obras complementares da
Cidade Administrativa do Estado.
Além dos investimentos, compõem a despesa de
capital as inversões financeiras (R$1,1 bilhão, sendo 93,51%
reservados aos fundos) e a amortização da dívida (R$ 1,17 bilhão,
sendo 95,08% relativos à dívida contratada interna).
Reserva de contingência -
A reserva de contingência está fixada em R$ 461,477 milhões,
equivalente a 1,36% da recente corrente líquida. Esse montante
atende, portanto, ao limite mínimo de 1,% estabelecido na Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) para essa rubrica.
Números totais da dívida -
As despesas com amortização e serviço da dívida estão orçadas em R$
2,852 bilhões (6,34% da despesa total). A amortização consome R$
1,17 bilhão e o serviço da dívida (juros e outros encargos), R$
1,672 bilhão.
Superávit - A meta de
superávit primário é de R$ 2,8 bilhões; e as receitas de capital
somam R$ 1,274 bilhão (2,83% do total da receita prevista). As
operações de crédito, amortização de empréstimos e transferências de
convênios são seus principais componentes.
Rigidez orçamentária é destacada pelo
relator
Dos R$ 44,998 bilhões de receita previstos para
2011, apenas 52,15% - R$ 23,468 bilhões - são recursos ordinários
livres do Estado. As receitas restantes (alienação de ativos;
transferências da União, multigovernamentais, de convênios e
constitucionais aos municípios) referem-se a recursos vinculados, o
que demonstra, segundo o relator, "o elevado grau de rigidez
orçamentária, que se traduz no reduzido poder discricionário de
alocação de recursos por parte do Estado". As transferências da
União contribuem com 12,15% da receita total.
O mesmo engessamento do Orçamento é observado pelo
relator no que diz respeito às chamadas "despesas incomprimíveis",
que somam R$ 38,766 bilhões (86,15% da despesa total). O parecer
destaca que esse número revela dificuldades para eliminar possíveis
déficits nominais no decorrer da execução orçamentária de 2011. As
despesas incomprimíveis são aquelas que não podem ser reduzidas em
decorrência de repartições ou vinculações constitucionais de
receitas ou de difícil redução em função de sua essencialidade
(exemplos: despesas com recursos vinculados; juros e encargos da
dívida; amortização; pessoal e encargos sociais - recursos não
vinculados).
Conclusão do parecer - O
parecer do relator opinou pela aprovação do PL 4.895/10 com as
emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17,
18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36,
52, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70,
71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88,
89, 90, 91, 92, 100, 101, 102, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110,
111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123,
124, 125, 126, 127, 128, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137,
138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 148, 149, 150, 151,
152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164,
165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177,
178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 189, 190, 191, 196,
197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 212, 213,
214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 224, 225, 226, 227, 228, 229,
230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242,
243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255,
256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268,
269, 270, 271, 272, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285,
286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298,
299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311,
373, 374, 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 386,
387, 388, 389, 391, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401,
403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 491, 492, 493, 494,
495, 496, 497, 498, 499, 505, 506, 510, 511, 515, 516, 517, 518,
519, 520, 521, 522, 523, 524, 525, 526, 527, 528, 529, 530, 531,
532, 533, 534, 553, 554, 563, 582, 584, 585, 586, 587, 588, 589,
590, 591, 592, 593, 594, 596, 597, 598, 599, 600, 601, 607, 608,
609, 610, 611, 612, 618, 619, 620, 621, 622, 623, 624, 625 e 627
apresentadas por parlamentares; com as emendas nºs 638, 639, 640,
641, 642, 643, 644, 645, 646, 647, 648, 649, 650, 651, 652, 653,
654, 655, 656, 657, 658, 659, 660, 661, 662, 664, 665, 666, 667,
668, 669, 670, 671, 672, 673, 674, 676, 677, 678, 679, 680, 681,
682, 683, 684, 685, 686, 687, 688, 689, 690, 691, 692, 693, 694,
695, 696 e 697 apresentadas pela Comissão de Participação Popular;
com as emendas nºs 698 a 739, as subemendas nº 1 às emendas nºs 43,
44, 45, 46, 47, 48, 50, 53, 80, 103, 129, 187, 188, 192, 193, 194,
195, 385, 501, 512, 513, 514, 564, 565, 566, 567, 568, 569, 570,
571, 572, 578, 579, 580, 581, 626, 628, 663 e 675 apresentadas ao
final deste parecer; e pela rejeição das emendas nºs 8, 28, 29, 37,
38, 39, 40, 41, 42, 49, 51, 54, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 147,
221, 222, 223, 273, 274, 275, 276, 312, 313, 314, 315, 316, 317,
318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330,
331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343,
344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356,
357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369,
370, 371, 372, 392, 413, 414, 415, 416, 417, 418, 419, 420, 421,
422, 423, 424, 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432, 433, 434,
435, 436, 437, 438, 439, 440, 441, 442, 443, 444, 445, 446, 447,
448, 449, 450, 451, 452, 453, 454, 455, 456, 457, 458, 459, 460,
461, 462, 463, 464, 465, 466, 467, 468, 469, 470, 471, 472, 473,
474, 475, 476, 477, 478, 479, 480, 481, 482, 483, 484, 485, 486,
487, 488, 489, 490, 500, 502, 503, 504, 507, 508, 509, 536, 537,
538, 539, 540, 541, 542, 543, 544, 545, 546, 547, 548, 549, 550,
551, 552, 555, 556, 557, 558, 559, 560, 561, 562, 573, 574, 575,
576, 577, 583, 595, 602, 603, 604, 605, 606, 613, 614, 615, 616,
617, 629, 630, 631, 632, 633, 634, 635, 636 e 637. As emendas nºs
43, 44, 45, 46, 47, 48, 50, 53, 80, 103, 129, 187, 188, 192, 193,
194, 195, 385, 501, 512, 513, 514, 564, 565, 566, 567, 568, 569,
570, 571, 572, 578, 579, 580, 581, 626, 628, 663 e 675 ficam
prejudicadas pela aprovação das respectivas subemendas. As emendas
nºs 208, 209, 210, 211, 390, 402, 412 e 535 foram retiradas pelos
seus autores.
Presenças - Participaram
da reunião da tarde os deputados Zé Maia (PSDB), presidente;
Lafayette de Andrada (PSDB), Gustavo Valadares (DEM) e Adalclever
Lopes. Pela manhã, quando a reunião foi aberta e depois suspensa
para entendimentos, participaram os deputados Zé Maia, Jayro Lessa
(DEM), Inácio Franco (PV) e Lafayette de Andrada.
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