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PL sobre equipamento de segurança a bombeiros volta ao
Plenário
O Plenário já pode analisar, em 2º turno, o Projeto
de Lei (PL) 3.708/09, do deputado Sargento Rodrigues (PDT), que
acrescenta parágrafo 3º e altera o caput do artigo 1º da Lei 12.223,
de 1996, que obriga o Estado a fornecer equipamento de segurança
para policiais civis. O projeto, que tem como objetivo estender a
obrigação do fornecimento de equipamentos também para o bombeiros
militares, passou pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais, em reunião realizada na manhã desta
quinta-feira (16/12/10).
O relator do PL 3.708/09, deputado Tenente Lúcio
(PDT), opinou pela aprovação da matéria na forma do substitutivo n°
1, que apresentou. O substitutivo mantém a proposta do texto
aprovado no 1° turno e acrescenta novo parágrafo ao artigo 1° da Lei
12.223 estabelecendo que ao bombeiro militar serão fornecidos
equipamentos de proteção individual, que possibilitem, dentro das
tecnologias atuais, a respectiva segurança em suas atividades.
Presenças - deputados João
Leite (PSDB), presidente, Rômulo Veneroso (PV) e Tenente Lúcio
(PDT); e deputada Maria Tereza Lara (PT), vice-presidente.
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