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FFO aprova parecer de doação de imóvel a São Roque de
Minas
O Projeto de Lei (PL) 4.498/10, que autoriza o
Executivo a doar imóvel ao município de São Roque de Minas
(Centro-Oeste do Estado), está pronto para análise em 2º turno no
Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A proposição, do
deputado Antônio Carlos Arantes (PSC), recebeu parecer favorável da
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária na tarde desta
quarta-feira (15/12/10). O relator, deputado Inácio Franco (PV),
opinou pela aprovação na forma do vencido (como votado pelo Plenário
em 1º turno).
O imóvel de que trata o projeto tem área de um
hectare e está situado na Fazenda Sobradinho, distrito de Guia
Lopes, em São Roque de Minas. Ele deverá abrigar estoque de
materiais e servir de ponto de apoio para a realização de obras
públicas. Se essa destinação não for efetivada em três anos, o bem
reverterá ao patrimônio do Estado.
Ainda durante a reunião, o deputado Lafayette de
Andrada (PSDB) pediu prazo para emitir parecer sobre o PL 4.159/10,
do deputado Carlos Gomes (PT), que trata de cobrança de taxas de
cartórios. Já o Projeto de Lei Complementar (PLC) 59/10 foi retirado
de pauta. Em reunião realizada pela manhã, o relator, deputado Zé
Maia (PSDB), presidente da comissão, distribuiu cópias de seu
parecer, no qual opina pela rejeição de emenda apresentada em
Plenário. O projeto altera o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do
Consumidor e seu conselho gestor.
Presenças - Deputados Zé
Maia (PSDB), presidente; Jayro Lessa (DEM), vice-presidente; Antônio
Júlio (PMDB), Inácio Franco (PV), Lafayette de Andrada (PSDB) e
Dilzon Melo (PTB).
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