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Comissão analisa projeto de alienação de terras
devolutas
A Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais emitiu,
nesta terça-feira (14/12/10), parecer favorável ao Projeto de
Resolução (PRE) 5.017/10, que trata da alienação de terras
devolutas. O projeto é de autoria da própria comissão e foi relatado
pelo deputado Dilzon Melo (PTB), que opinou por sua aprovação em
2o turno sem novas alterações. Agora a proposição já pode
seguir para o Plenário.
O projeto em questão regulariza a situação de três
pequenas propriedades localizadas em Araçuaí (Vale do Jequitinhonha)
e Rio Pardo de Minas (Norte do Estado). Os requerentes mantêm a
posse pacífica dessas terras há mais de cinco anos, utilizam mais de
40% da área aproveitável para atividades agropecuárias e possuem
vínculos pessoais com esses locais. Eles terão prioridade na
aquisição das terras que pertencem ao Estado, conforme determina a
Constituição Estadual.
Requerimentos - A comissão
aprovou ainda quatro requerimentos de providências, que são
desdobramento da audiência pública realizada na última segunda-feira
(13) para discutir os problemas enfrentados pelos produtores de
leite. Entre esses requerimentos, todos de autoria coletiva, está o
pedido de ampliação do programa Minas Leite (de fortalecimento da
cadeia produtiva). Também foram aprovados seis requerimentos de
autoria da Comissão de Participação Popular, que atendem a
solicitações apresentadas durante as audiências de revisão do Plano
Plurianual de Ação Governamental.
Presenças - Deputados
Antônio Carlos Arantes (PSC), presidente; Dilzon Melo (PTB),
Agostinho Patrus Filho (PV) e Rômulo Veneroso (PV).
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