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Produtores de leite pedem incentivos fiscais para o
setor
As sugestões apresentadas por produtores de leite,
laticínios e cooperativas serão encaminhadas ao Governo do Estado
pela Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Em reunião realizada nesta
segunda-feira (13/12/10), os deputados da comissão receberam do
setor produtivo sugestões de criação de um Fundo Estadual do Leite,
de isenções fiscais para o setor, de subsídios para o pequeno
produtor e de capacitação da mão de obra rural.
A audiência pública discutiu o aprimoramento da
política estadual do leite e foi solicitada pelos deputados Antônio
Carlos Arantes (PSC), presidente da comissão, Dilzon Melo (PTB),
Carlos Gomes (PT) e Duarte Bechir (PMN).
Também por solicitação dos parlamentares, a
comissão realizou, na manhã desta segunda-feira (13), um debate
sobre a política cafeeira do Estado. De acordo com Arantes, a ideia
surgiu do compromisso assumido pelo governador Antonio Anastasia,
durante visita ao Sul de Minas, de criar e aperfeiçoar mecanismos
que permitam a sobrevivência dos pequenos produtores.
As sugestões de criação do Fundo Estadual do Leite,
de isenções fiscais (sobretudo na área de energia elétrica) e de
qualificação profissional foram feitas pela Federação de Agricultura
e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), em documento já
encaminhado a secretarias estaduais.
Outras propostas que deverão virar requerimento
foram apresentadas pelo Polo de Excelência do Leite e Derivados, que
congrega entidades da iniciativa privada, órgãos estaduais, federais
e universidades. Entre elas, a de criação de um programa estadual do
leite e derivados com definição de competências, responsabilidades e
recursos para o setor; a adequação do quadro técnico dos órgãos de
fomento e pesquisa da agropecuária mineira; uma política tributária
voltada para a garantia de competitividade do segmento; e crédito
para inovação tecnológica.
Diagnóstico mostra produção leiteira sem
competitividade
Um diagnóstico apresentado pelo pesquisador da
Embrapa Gado de Leite, de Juiz de Fora, Lorildo Aldo Stock, mostra a
produção leiteira do Brasil com custo alto e sem competitividade
para exportação. Segundo ele, o preço do litro de leite no Brasil
está próximo dos patamares praticados nos Estados Unidos e na
Alemanha, países que oferecem subsídios aos seus produtores.
O País está perdendo competitividade na América do
Sul para Chile, Uruguai e Argentina, segundo Stock. "O nosso sistema
de produção é desigual, enquanto nesdes países ele é homogêneo",
explicou. Para ele, o Brasil precisa unificar seu sistema leiteiro,
ou seja, manter critérios de produção iguais entre os milhares de
produtores, para baixar seus custos de produção e garantir
competitividade.
O Brasil é o 6º produtor mundial de leite, com 6%
da produção mundial. Minas Gerais detém 27% da produção nacional,
com uma produção de 7,9 milhões de litros de janeiro a outubro deste
ano. O setor gera 750 mil empregos diretos e indiretos e movimentou
US$ 51,3 milhões, também de janeiro a outubro. Os dados são da
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento.
Desafios - Os desafios
para a produção leiteira no Brasil, segundo o representante da
Secretaria de Agricultura, João Ricardo Albanez, são desenvolver
novos processos menos poluentes; garantir a segurança alimentar; e
reverter as mudanças climáticas. Entre os itens da política leiteira
já desenvolvida no Estado, Albanez citou o Programa Minas Leite, de
gestão técnica e administrativa, que atende 6 mil produtores em 173
municípios; o Leite na Escola, que garantiu o produto na merenda
escolar, mas somente em 2008; e uma campanha de marketing sobre a
importância do leite na saúde da criança, também em 2008.
Outro desafio a ser vencido foi levantado por
Manuelito Simões, gerente executivo da empresa Minas Leite, que
congrega 12 mil pequenos produtores da região sudeste do Estado. Ele
pediu uma política para enfrentar a guerra fiscal entre os estados.
Já o vereador de Sacramento (Alto Paranaíba), Marcelino Marra,
propôs incentivo à inspeção municipal, com validade em todo o
território mineiro.
O presidente da cooperativa de Piumhi (Centro-Oeste
do Estado), José Soares de Melo, disse que Minas precisa desenvolver
uma indústria subsidiária à produção leiteira, como a de máquinas
ordenhadeiras. Já o setor de laticínios, tendo a Itambé à frente,
solicitou a mudança da legislação para a volta de cobrança do ICMS
pelo sistema de crédito presumido.
Carteis - Ambos produtores
rurais e cooperativistas, os deputados Antônio Carlos Arantes e
Domingos Sávio (PSDB) enfatizaram a necessidade de incentivos às
cooperativas e ao pequeno produtor rural. Arantes disse que o
governo mineiro irá anunciar em breve a taxação do leite e derivados
de outros estados. Ele destacou que a atividade leiteira é a mais
democrática, porque distribui renda.
Domingos Sávio disse que os produtores são vítimas
dos carteis de produtos básicos como fósforo, sais minerais, adubos
e defensivos, e classificou como principais problemas para o setor
leiteiro os impostos e a burocracia.
Presenças - Deputados
Antônio Carlos Arantes (PSC), presidente; Domingos Sávio (PSDB),
vice; Duarte Bechir (PMN) e a deputada Rosângela Reis
(PV).
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