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Projeto sobre telemarketing segue para a
FFO
O Projeto de Lei (PL) 5.034/10, que altera a Lei
19.095, de 2010, que disciplina o telemarketing e cria uma lista de
consumidores que desejam não ser importunados por essa prática,
recebeu parecer favorável da Comissão de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Nesta segunda-feira (13/12/10), o relator do
projeto, deputado Adalclecer Lopes (PMDB), opinou pela aprovação do
projeto, em 1º turno, na forma do substitutivo nº1, apresentado pela
Comissão de Constituição e Justiça. O projeto segue agora para
apreciação da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
(FFO), antes de ser submetido ao Plenário.
A proposição, do deputado Célio Moreira (PSDB), tem
o objetivo de abrir a possibilidade de celebração de convênio do
Estado com o Procon Assembleia para a manutenção da lista
antimarketing. Ela também determina que a inclusão do nome dos
consumidores nessa lista seja gratuita.
O substitutivo nº 1 retira do texto a previsão do
convênio e mantém a determinação original, de que tanto a consulta
quanto a inclusão de nome de consumidores na lista antimarketing
será gratuita.
Presenças - Deputados
Adalclever Lopes (PMDB), presidente; Délio Malheiros (PV), vice; e
Célio Moreira (PSDB).
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