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Via Justiça debate alterações no Código de Defesa do
Consumidor
O Via Justiça, programa da TV Assembleia em
parceria com a Amagis, discute nesta sexta-feira (10/12/10), as
possíveis alterações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) que
devem ser propostas em 2011 por uma comissão de juristas instalada
pelo Senado. O programa vai ao ar às 23 horas e participam do debate
o juiz do Juizado de Relações de Consumo de Belo Horizonte,
Guilherme Sadi; e o advogado e integrante da Comissão de Defesa do
Consumidor da OAB de Minas Gerais, Marco Aurélio Gomes Cunha.
Em 2010, o código completou 20 anos. No programa,
os convidados debatem como, nestas duas décadas, o avanço da
globalização e da internet, por exemplo, alteraram as relações
consumo, tornando necessária uma atualização da legislação. O
programa também vai abordar as propostas de mudança no CDC que
tratam do aumento da oferta de crédito e do endividamento dos
consumidores, além da ideia de priorizar a conciliação como forma de
reduzir as ações na Justiça relacionadas ao consumo.
O programa será reprisado no sábado (11), às 16h20;
no domingo (12), às 19 horas; e na segunda (13), às 8h30.
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