Comissão acolhe propostas de ação legislativa do Parlamento Jovem

A Comissão de Participação Popular acolheu na tarde desta quinta-feira (9/12/10) quinze Propostas de Ação Legislativa...

09/12/2010 - 00:02
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
 

Comissão acolhe propostas de ação legislativa do Parlamento Jovem

A Comissão de Participação Popular acolheu na tarde desta quinta-feira (9/12/10) quinze Propostas de Ação Legislativa (PLEs) oriundas do evento Parlamento Jovem 2010, realizado em setembro. As PLEs foram aprovadas na forma de requerimento a órgãos públicos com pedidos de providências ou informações. Todas as propostas apreciadas estão relacionadas a meio ambiente e qualidade de vida, já que, este ano, o tema do Parlamento Jovem foi Resíduos Sólidos e Meio Ambiente.

Entre os requerimentos aprovados destaca-se um pedido à Associação Mineira de Municípios solicitando que a entidade sugira aos seus filiados a elaboração de projetos de lei visando a substituição, nos estabelecimentos comerciais, de sacolas de plástico por outras de material biodegradável. A proposta determina o prazo de seis meses para as empresas se adequarem à lei, a partir da data de publicação do projeto. Caso não seja respeitado este prazo, o lojista ficaria sujeito ao pagamento de multa.

Outro requerimento aprovado diz respeito à PLE que sugere aumento do ICMS dos materiais que possuam similares reciclados, de forma a estimular as empresas a optarem pelos reciclados. De acordo com a proposta, a receita proveniente do aumento do imposto seria utilizada em incentivos às cooperativas de catadores.

Além dessas, também foram aprovadas em forma de requerimento propostas de ação relacionadas a consumo consciente, educação ambiental, consórcio municipal para sistema de gerenciamento de resíduos sólidos, reciclagem e coleta seletiva de lixo, incentivo à criação de cooperativas de catadores de material reciclável, captação de energia solar em casas populares e incentivos fiscais a empresas que utilizem matéria-prima e produtos recicláveis.

Relatório de visitas - A comissão aprovou também os relatórios de visitas realizadas no dia 23 de setembro deste ano ao bairro Amazonas (Rua Dorinato Lima, no encontro com a BR-381), e à Estação Ferroviária Bernardo Monteiro, em Contagem. A primeira visita teve por objetivo verificar a área onde está localizada obra da Copasa realizada na década de 70, cujas manilhas da canalização hidráulica mostram-se insuficientes para o volume atual de escoamento de água, provocando inundações a cada período de chuvas e vitimando os moradores locais. A visita à estação ferroviária de Contagem teve por finalidade verificar a condição estrutural e de conservação da estação, visando sua revitalização para uso da comunidade.

Junto com os relatórios das visitas foi aprovado também o envio de vários requerimentos a órgãos públicos. No caso do bairro Amazonas, pedem providências quanto às frequentes enchentes no local. O segundo relatório, relacionado à estação ferroviária de Contagem, resultou em requerimentos solicitando que o imóvel visitado seja transformado em espaço cultural e social.

Outras visitas da comissão ao município de Contagem, no dia 7 de dezembro, também resultaram na aprovação de envio de requerimentos às autoridades com pedidos de providência. A primeira visita foi ao Parque Fernão Dias - Rua Rio Comprido, 4655, no Bairro Cinco, e teve por finalidade conhecer as obras realizadas no local e ter acesso aos projetos, especialmente no que diz respeito ao campo de futebol lá existente. A segunda visita destinou-se a verificar a implantação de rede de esgoto da Penitenciária Nelson Hungria, no Bairro Estaleiro II.

Presenças: Deputados André Quintão (PT), presidente, Carlin Moura (PCdoB) e Duarte Bechir (PMN).

 

 

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