Comissão acolhe propostas de ação legislativa do Parlamento
Jovem
A Comissão de Participação Popular acolheu na tarde
desta quinta-feira (9/12/10) quinze Propostas de Ação Legislativa
(PLEs) oriundas do evento Parlamento Jovem 2010, realizado em
setembro. As PLEs foram aprovadas na forma de requerimento a órgãos
públicos com pedidos de providências ou informações. Todas as
propostas apreciadas estão relacionadas a meio ambiente e qualidade
de vida, já que, este ano, o tema do Parlamento Jovem foi
Resíduos Sólidos e Meio Ambiente.
Entre os requerimentos aprovados destaca-se um
pedido à Associação Mineira de Municípios solicitando que a entidade
sugira aos seus filiados a elaboração de projetos de lei visando a
substituição, nos estabelecimentos comerciais, de sacolas de
plástico por outras de material biodegradável. A proposta determina
o prazo de seis meses para as empresas se adequarem à lei, a partir
da data de publicação do projeto. Caso não seja respeitado este
prazo, o lojista ficaria sujeito ao pagamento de multa.
Outro requerimento aprovado diz respeito à PLE que
sugere aumento do ICMS dos materiais que possuam similares
reciclados, de forma a estimular as empresas a optarem pelos
reciclados. De acordo com a proposta, a receita proveniente do
aumento do imposto seria utilizada em incentivos às cooperativas de
catadores.
Além dessas, também foram aprovadas em forma de
requerimento propostas de ação relacionadas a consumo consciente,
educação ambiental, consórcio municipal para sistema de
gerenciamento de resíduos sólidos, reciclagem e coleta seletiva de
lixo, incentivo à criação de cooperativas de catadores de material
reciclável, captação de energia solar em casas populares e
incentivos fiscais a empresas que utilizem matéria-prima e produtos
recicláveis.
Relatório de visitas - A
comissão aprovou também os relatórios de visitas realizadas no dia
23 de setembro deste ano ao bairro Amazonas (Rua Dorinato Lima, no
encontro com a BR-381), e à Estação Ferroviária Bernardo Monteiro,
em Contagem. A primeira visita teve por objetivo verificar a área
onde está localizada obra da Copasa realizada na década de 70, cujas
manilhas da canalização hidráulica mostram-se insuficientes para o
volume atual de escoamento de água, provocando inundações a cada
período de chuvas e vitimando os moradores locais. A visita à
estação ferroviária de Contagem teve por finalidade verificar a
condição estrutural e de conservação da estação, visando sua
revitalização para uso da comunidade.
Junto com os relatórios das visitas foi aprovado
também o envio de vários requerimentos a órgãos públicos. No caso do
bairro Amazonas, pedem providências quanto às frequentes enchentes
no local. O segundo relatório, relacionado à estação ferroviária de
Contagem, resultou em requerimentos solicitando que o imóvel
visitado seja transformado em espaço cultural e social.
Outras visitas da comissão ao município de
Contagem, no dia 7 de dezembro, também resultaram na aprovação de
envio de requerimentos às autoridades com pedidos de providência. A
primeira visita foi ao Parque Fernão Dias - Rua Rio Comprido, 4655,
no Bairro Cinco, e teve por finalidade conhecer as obras realizadas
no local e ter acesso aos projetos, especialmente no que diz
respeito ao campo de futebol lá existente. A segunda visita
destinou-se a verificar a implantação de rede de esgoto da
Penitenciária Nelson Hungria, no Bairro Estaleiro II.
Presenças: Deputados André
Quintão (PT), presidente, Carlin Moura (PCdoB) e Duarte Bechir
(PMN).
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