Retirada urgência de projeto de fundo da pobreza, atendendo a Governo

A Presidência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais acatou pedido do governador Antonio Anastasia, e interrompeu o regime de urgência do Projeto de Lei (PL) 4.964/10, que passa a tramitar pelos prazos normais. A proposição institui o Fundo de Erradicação da Miséria e Combate à Pobreza (Femcop). A mensagem foi lida na Reunião Ordinária do Plenário nesta quinta-feira (9/12/10).

O Femcop tem por objetivo dar suporte financeiro a programas de política social que assegurarem a todos os indivíduos residentes no Estado de Minas Gerais acesso a níveis dignos de subsistência. Serão priorizados projetos que visem melhorar nutrição, saúde, habitação, saneamento básico e assistência social; ampliar a produtividade e produção de alimentos básicos; gerar novas oportunidades de trabalho e emprego; reforçar a renda familiar; e apoiar situações de emergência e calamidade pública.

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