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Participação Popular encerra votação de Propostas de Ação
Legislativa
A Comissão de Participação Popular da Assembleia
Legislativa encerrou na noite desta terça-feira (7/12/10) a
apreciação das 230 Propostas de Ação Legislativa (PLEs) oriundas da
revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2008-2011.
A votação das proposições foi iniciada na semana passada. As PLEs
foram aprovadas na forma de emendas aos Projetos de Lei 4.894
(revisão do PPAG) e 4.895 (orçamento 2011), na forma de requerimento
ou como emenda mais requerimento.
Entre as proposições aprovadas como emenda estão a
ampliação do Hospital Universitário de Juiz de Fora, proteção de
crianças e adolescentes ameaçadas de morte, criação e consolidação
de polos de desenvolvimento do esporte, promoção da memória indígena
de Minas Gerais, implantação do Centro de Tradição Cultural do
Jequitinhonha, regularização fundiária, ampliação dos recursos
destinados ao transporte escolar, apoio à produção de hortas
domésticas e apoio às cooperativas e associações de catadores de
materiais recicláveis.
O presidente da comissão, deputado André Quintão
(PT), considerou positivo o resultado do trabalho, feito em conjunto
com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Ele
destacou que as proposições apreciadas envolveram "um trabalho
exaustivo da Assembleia Legislativa e de seu corpo técnico",
permitindo que boa parte delas fosse incorporada ao PPAG e ao
orçamento do próximo ano, garantindo mais investimento para saúde,
educação, segurança e cultura, entre outros setores. Explicou que as
propostas populares aprovadas vão à sanção do governador, podendo
ser transformadas em lei.
Presenças: Deputados André
Quintão (PT), presidente, Carlin Moura (PCdoB), Duarte Bechir (PMN)
e Gláucia Brandão (PPS).
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