Participação Popular encerra votação de Propostas de Ação Legislativa

A Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa encerrou na noite desta terça-feira (7/12/10) a apreciaç...

09/12/2010 - 00:01
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
 

Participação Popular encerra votação de Propostas de Ação Legislativa

A Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa encerrou na noite desta terça-feira (7/12/10) a apreciação das 230 Propostas de Ação Legislativa (PLEs) oriundas da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2008-2011. A votação das proposições foi iniciada na semana passada. As PLEs foram aprovadas na forma de emendas aos Projetos de Lei 4.894 (revisão do PPAG) e 4.895 (orçamento 2011), na forma de requerimento ou como emenda mais requerimento.

Entre as proposições aprovadas como emenda estão a ampliação do Hospital Universitário de Juiz de Fora, proteção de crianças e adolescentes ameaçadas de morte, criação e consolidação de polos de desenvolvimento do esporte, promoção da memória indígena de Minas Gerais, implantação do Centro de Tradição Cultural do Jequitinhonha, regularização fundiária, ampliação dos recursos destinados ao transporte escolar, apoio à produção de hortas domésticas e apoio às cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis.

O presidente da comissão, deputado André Quintão (PT), considerou positivo o resultado do trabalho, feito em conjunto com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Ele destacou que as proposições apreciadas envolveram "um trabalho exaustivo da Assembleia Legislativa e de seu corpo técnico", permitindo que boa parte delas fosse incorporada ao PPAG e ao orçamento do próximo ano, garantindo mais investimento para saúde, educação, segurança e cultura, entre outros setores. Explicou que as propostas populares aprovadas vão à sanção do governador, podendo ser transformadas em lei.

Presenças: Deputados André Quintão (PT), presidente, Carlin Moura (PCdoB), Duarte Bechir (PMN) e Gláucia Brandão (PPS).

 

 

 

 

 

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