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Novo Código de Processo Penal é tema do Via Justiça desta
sexta
O Via Justiça, programa exibido pela TV
Assembleia, discute, nesta sexta-feira (3/12/10), as inovações e a
polêmica em torno do projeto do novo Código de Processo Penal (CPP)
brasileiro. Participam do programa o desembargador Eduardo Fortuna
Grion, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e o advogado Leonardo
Bandeira.
O novo CPP deverá ter cerca de 700 artigos. O
projeto busca adequar a legislação em vigor à Constituição de 1988,
já que o código atual tem quase 70 anos. Até o momento, houve
controvérsias sobre as modificações, tais como a que trata do
monitoramento eletrônico de presos, a realização de
videoconferências para depoimentos e interrogatórios e a utilização
da internet para a remessa de informações.
O projeto foi aprovado pelo Senado no começo de
novembro, em 1º turno, mas a votação foi simbólica, com a presença
de apenas 10 dos 81 Senadores. A votação em 2º turno deverá ser
realizada ainda este ano. Depois, o projeto será enviado à Câmara
dos Deputados. A previsão é de um ano para a finalização dos
trabalhos e sanção presidencial.
O Via Justiça vai ao ar nesta sexta-feira,
às 23 horas; sábado (4), às 16h20; domingo (5), às 19 horas; e
segunda-feira (6), às 8h30. O programa é uma parceria da TV
Assembleia com a Associação dos Magistrados de Minas Gerais.
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