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Plenário recebe decreto que autoriza sinal aberto à TV
Assembleia
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais recebeu cópia do Decreto Legislativo nº 693, de 2010, que
aprova o ato de outorga do sinal aberto da TV Assembleia. O ofício
foi enviado pelo presidente do Senado, José Sarney, e lido durante a
Reunião Ordinária desta quinta-feira (2/12/10), que foi interrompida
para homenagem ao ex-deputado estadual e ex-prefeito de Sete Lagoas,
José Emílio Vasconcelos Costa, o doutor Milito.
O decreto autoriza o governo de Minas Gerais, por
intermédio da Assembleia, executar serviço de radiodifusão de sons e
imagens em Belo Horizonte, com fins exclusivamente educativos, pelo
período de 15 anos. Ele está em vigor desde 5 de novembro, quando
foi promulgado pelo Senado. O acordo deve ser assinado ainda este
ano, conforme previsão do diretor da TV Assembleia, Rodrigo
Lucena.
Ausência - Na reunião,
também foi recebida uma mensagem do governador Antonio Anastasia
comunicando sua ausência do Estado. Nos dias 3 e 4 de dezembro, ele
fará uma viagem oficial aos Estados Unidos, para participar do voo
inaugural entre Belo Horizonte e Miami pela TAM. Entre os dias 8 e
12 de dezembro, ele fará outra viagem ao exterior, em caráter
particular e sem ônus para o tesouro estadual.
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