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Participação popular acolhe propostas que emendam
PPAG
Onze Propostas de Ação Legislativa (PLEs) foram
acolhidas nesta quinta-feira (2/12/10), pela Comissão de
Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na
forma de emendas ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).
Na mesma reunião, 13 PLEs foram rejeitadas e 14 aprovadas na forma
de requerimento a órgãos públicos, com pedido de informação ou
providência. As onze que resultaram em emendas ao PPAG serão
encaminhadas para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária.
Entre as propostas aprovadas como emendas constam:
implantação de núcleos culturais nas unidades prisionais femininas;
ampliação de áreas de vegetação nativa e recuperação de áreas
degradadas; construção de centros socioeducativos; convivência com a
seca e inclusão produtiva; desenvolvimento da educação infantil;
potencialização do turismo de negócios e eventos, nos âmbitos
nacional e internacional; e novos padrões para gestão e atendimento
da Educação Básica.
As 38 propostas apreciadas fazem parte de um
conjunto de 286 que propunham alteração do Projeto de Lei 4.894/10,
que trata do PPAG para o exercício de 2011. Elas foram aglutinadas
em 230 PLEs, sob análise da Comissão de Participação Popular. A
votação teve início na terça-feira (30/11), quando foram apreciadas
54 propostas, às quais se somaram 29, em 1º/12, além das 38 votadas
nesta quinta-feira (2).
As que foram aprovadas em forma de requerimentos
referem-se, entre outros assuntos, a programas habitacionais,
empreendimentos de economia popular solidária, ações de policiamento
comunitário, prevenção ativa e segurança, qualificação social e
profissional e reforma e adequação de delegacia de acidentes de
veículos.
Durante o mês de novembro, a Assembleia realizou
quatro audiências de revisão do PPAG 2008-2011: em Itapagipe
(Triângulo Mineiro), São João Nepomuceno (Zona da Mata), Itaobim
(Jequitinhonha) e Belo Horizonte (região Central), que resultaram
nas propostas de ação legislativa. A votação deverá ser concluída no
início da próxima semana, já que o prazo de apresentação de emendas
ao PPAG foi estendido até o dia 7.
Presenças - Deputados
André Quintão (PT), presidente, Ademir Lucas (PSDB) e Wander Borges
(PSB).
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