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Participação Popular aprova mais 29 propostas oriundas do
PPAG
A Comissão de Participação Popular aprovou, na
tarde desta quarta-feira (1/12/10), em forma de requerimento, mais
29 Propostas de Ação Legislativa (PLEs), oriundas do processo de
revisão do PPAG, o Plano Plurianual de Ação Governamental 2008-2011.
As propostas aprovadas fazem parte de um conjunto
de 230 cuja votação teve início nesta terça-feira (30/11). Os
requerimentos serão encaminhados aos órgãos públicos competentes,
com pedidos de informações ou providências. Outras 18 propostas
também oriundas do processo de revisão do PPAG foram rejeitadas.
Entre as PLEs aprovadas, destacam-se ações
relacionadas a políticas de saúde, educação, saneamento básico,
atenção ao idoso, ações fiscais e investimentos estratégicos em
empresas, implantação de núcleos de ensino para presos e egressos,
atendimento a adolescentes em conflito com a lei, estruturação e
fomento do turismo e artesanato, investimento no sistema viário de
Belo Horizonte e região metropolitana e extensão da TV Assembleia a
todos os cidadãos do Estado.
Durante o mês de novembro, a Assembleia Legislativa
de Minas Gerais realizou quatro audiências de revisão do PPAG
2008-2011: em Itapagipe (Triângulo Mineiro), São João Nepomuceno
(Zona da Mata), Itaobim (Jequitinhonha) e Belo Horizonte (região
Central).
Nesses encontros, foram colhidas 286 propostas de
alteração do Projeto de Lei 4.894/10, que trata do PPAG para o
exercício de 2011. Elas foram aglutinadas em 230 PLEs, agora sob
análise da Comissão de Participação Popular.
A comissão continua a análise das proposições nesta
quinta-feira (2), às 10 horas e às 14h30, no Auditório. Se alguma
das PLEs que ainda serão votadas resultar em proposta de emenda ao
PPAG, ela será encaminhada à Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária. Se gerar projeto de lei, seguirá a tramitação de
rotina na ALMG.
Presenças: Deputados André
Quintão (PT), presidente; Ademir Lucas (PSDB), Carlin Moura (PcdoB)
e Duarte Bechir (PMN).
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