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Projeto contra bullying recebe parecer favorável e segue para
Plenário
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quarta-feira (1/12/10),
parecer de turno único sobre o Projeto de Lei 4.884/10, da deputada
Ana Maria Resende (PSDB), que institui o Dia da Conscientização
contra o "bullying".
O relator da matéria, deputado Fahim Sawan (PSDB),
emitiu parecer pela aprovação do projeto com a emenda nº 1,
apresentada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A emenda
retira o dispositivo que previa que a data devia ser incluída no
calendário oficial do Estado.
Requerimentos - A comissão
também aprovou requerimento do deputado Délio Malheiros (PV), que
solicita a realização de audiência pública em Itamarandiba (Vale do
Jequitinhonha), para discutir supostas violações de direitos humanos
decorrentes da desapropriação de imóveis visando à implantação do
Parque Estadual Serra Negra.
Já o deputado Durval Ângelo (PT), solicitou
audiência com a finalidade de discutir o possível ato de perseguição
contra Sebastião Ramos Filho, que após ter sido parado por uma blitz
policial e apresentado sua habilitação de motorista, foi preso sob
alegação de falsificação de documento, o que não se confirmou, pois
foi comprovada a veracidade da habilitação. Em justificativa, o
parlamentar argumentou que a partir do episódio, o cidadão estaria
sendo acusado de participar de um esquema para roubo de caminhões.
O deputado Durval Ângelo ainda solicitou o envio
das notas taquigráficas da 48ª Reunião Extraordinária da comissão,
que se destinou a debater a autonomia das perícias criminais das
Polícias Civil e Federal, à Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, à Superintendência de Vigilância Sanitária Estadual, à
Superintendência de Polícia Técnico-Científica da Polícia Civil, ao
corregedor-geral da Polícia Civil do Estado, ao Centro de Apoio
Operacional das Promotorias de Justiça e Defesa dos Direitos Humanos
e de Apoio Comunitário e a outras autoridades do Estado.
Presenças - Deputados
Fahim Sawan (PSDB), vice-presidente; Adelmo Carneiro Leão (PT),
Délio Malheiros (PV) e deputada Ana Maria Resende (PSDB).
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