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Comissão inicia votação de propostas que alteram o
PPAG
A Comissão de Participação Popular iniciou, nesta
terça-feira (30/11/2010), a votação das 230 Propostas de Ação
Legislativa (PLEs) originadas de sugestões colhidas nas audiências
de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG)
2008-2011. Nesse primeiro encontro, foram aprovadas 54 PLEs na forma
de requerimentos a órgãos públicos, com pedidos de informações ou
providências. Outras dez PLEs foram rejeitadas. A comissão continua
a análise das proposições na quarta-feira (1º/12), às 15h30, no
Plenarinho IV, e na quinta-feira (2), às 10 horas e às 14h30, no
Auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Ao longo deste mês, a ALMG realizou quatro
audiências de revisão do PPAG 2008-2011: em Itapagipe (Triângulo
Mineiro), São João Nepomuceno (Zona da Mata), Itaobim
(Jequitinhonha) e Belo Horizonte, na região Central. Nesses
encontros, foram colhidas 286 propostas de alteração do Projeto de
Lei 4.894/10, que trata do PPAG para o exercício de 2011. As
sugestões abordam temas variados, como melhorias nas estradas e na
capacidade de atendimento de urgência médica, educação e busca de
novas fontes renováveis de energia. Elas foram aglutinadas em 230
PLEs, agora sob análise da Comissão de Participação Popular.
As PLEs aprovadas nesta terça-feira trazem, entre
outras, propostas para condicionar a implantação de atividade
minerária à agregação de valor ao produto, para ampliar a oferta de
cursos profissionalizantes e realizar concurso para professores
nesta modalidade, para aumentar o número de leitos de UTI no
Triângulo, para ampliar programas de combate às drogas, para
promover a capacitação de jovens em arte e cultura, para capacitar
municípios na gestão de resíduos sólidos e para facilitar a
alfabetização de idosos. Há ainda várias propostas para rever metas
físicas e financeiras de ações do PPAG. Todas foram relatadas pelo
deputado André Quintão (PT), presidente da comissão.
Se alguma das PLEs que ainda serão votadas resultar
em proposta de emenda ao PPAG, ela será encaminhada à Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária. Se gerar projeto de lei,
seguirá a tramitação de rotina na ALMG.
Presenças - Deputados André
Quintão (PT), Duarte Bechir (PMN) e Luiz Humberto Carneiro
(PSDB).
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