|
Aberto prazo para emendas a projeto sobre contas do
governador
Está aberto até 6/12/10 o prazo para recebimento de
emendas ao Projeto de Resolução (PRE) 5.026/10, que aprova as contas
do governador Aécio Neves referentes ao ano de 2009. De autoria da
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), a
proposição foi recebida no Plenário da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais na terça-feira (23/11/10). Ela é oriunda da Mensagem
491/10, do governador.
O parecer sobre a mensagem foi aprovado pela FFO na
quinta-feira (18), na forma do PRE 5.026/10. Após emissão do parecer
da comissão sobre o projeto e as emendas, se houver, ele será
incluído na pauta do Plenário para discussão e votação em turno
único.
Se aprovado, o PRE 5.026/10 será encaminhado à
Comissão de Redação. Se as contas não forem, no todo ou em parte,
aprovadas pelo Plenário, o processo será enviado à Comissão de
Constituição e Justiça, que, no prazo de 10 dias, indicará as
providências a serem adotadas pela Assembleia.
|
