Aberto prazo para emendas a suplementação orçamentária do MP

Está aberto o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei (PL) 5.007/10, que autoriza o Ministério Público a abrir créditos suplementares ao seu orçamento de 2010. As emendas devem ser encaminhadas à assessoria da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais até o dia 13 de dezembro, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.

De autoria do governador, o PL 5.007/10 autoriza a abertura de créditos suplementares até o limite de 10% da despesa fixada no orçamento do Ministério Público para 2010. Os créditos utilizarão como fonte os recursos resultantes da anulação de dotações orçamentárias do próprio Ministério Público, segundo o projeto.

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