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Comissão acata criação do Dia do Agente de Segurança
Penitenciário
Em reunião realizada na tarde desta terça-feira
(16/11/2010), a Comissão de Segurança Pública da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais aprovou parecer do deputado Fábio Avelar
(PSC) ao Projeto de Lei 4.821/10, do deputado Irani Barbosa (PMDB),
que propõe a criação do Dia Estadual do Agente de Segurança
Penitenciário, a ser comemorado anualmente a 14 de novembro. O
projeto tramitou em turno único e recebeu emenda da Comissão de
Constituição e Justiça, de adequação do texto à técnica legislativa,
e subemenda da Comissão de Segurança Pública propondo a substituição
da expressão Dia Estadual do Agente Penitenciário por Dia Estadual
do Agente de Segurança Penitenciário. A proposição seguiu para o
Plenário.
Em sua justificativa, o autor do PL afirma que o
projeto expressa "o respeito e o reconhecimento" às atividades
exercidas pelos agentes penitenciários, "que trabalham com dedicação
e eficiência, zelando pelos penitenciários e por nossa sociedade. A
perseverança e o compromisso com que os Agentes Penitenciários
trabalham deixam nossa sociedade mais tranquila", afirma o deputado.
A Comissão de Segurança Pública aprovou também, na
mesma reunião, em turno único, o requerimento 6.760/10, do deputado
Carlin Moura (PCdoB), que solicita seja encaminhado ao secretário de
Defesa Social pedido de providências com vistas à construção de um
abrigo para os familiares de presos que estão cumprindo pena no
presídio do município de Piumhi (Centro-Oeste). O requerimento
atende a proposta do vereador Elias Carlos de Oliveira, daquele
município.
Presenças - Deputados João
Leite (PSDB), presidente, André Quintão (PT) e Fábio Avelar
(PSC).
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