|
Comissão recebe denúncia de erro judicial em
Janaúba
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais recebeu uma denúncia sobre condenação
indevida em Janaúba, região Norte do Estado. O caso foi apresentado
na reunião desta quarta-feira (3/11/10) pelo comerciante Celso Lopes
Andrade, que afirmou ter sido testemunha de um acidente entre uma
moto e um carro da Emater em outubro de 2009, mas foi indiciado e
condenado por lesão corporal. Segundo o comerciante, a culpa do
acidente teria sido do veículo da Emater. Celso procurou a delegacia
e o Ministério Público para tentar reverter a sentença, mas não foi
atendido.
Celso Andrade disse ainda que poderia estar sendo
vítima de perseguição por parte da delegada, pois já discutiu com o
marido dela, que trabalha em cargo comissionado na Prefeitura de
Janaúba, mas agiria como delegado na região.
O presidente da Comissão, deputado Durval Ângelo
(PT), sugeriu que Celso entre com uma ação contra o Estado para
inibir o abuso de poder nas delegacias mineiras. A comissão aprovou
requerimentos que solicitam apuração do caso por parte da Secretaria
de Estado de Defesa Social (Seds), do Tribunal de Justiça de Minas
Gerais, da Corregedoria de Polícia Civil e do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ).
A Comissão aprovou ainda a realização de duas
audiências públicas. Uma tem o objetivo de discutir a precariedade
do atendimento e a falta de segurança de ambulâncias usadas no
Estado. A outra visa debater possíveis violações de direitos humanos
dos moradores desapropriados na região de Serra Negra e adjacências
por motivo da implantação do Parque Estadual Serra Negra, em
Itamarandiba, no Vale do Jequitinhonha.
Presenças - Deputados Durval Ângelo (PT), presidente
da comissão; João Leite (PSDB) e Wander Borges (PSB); e deputada
Gláucia Brandão (PPS).
|
