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Plenário recebe indicação de Cláudio Terrão para Tribunal de
Contas
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais recebeu, na Reunião Ordinária desta terça-feira (26/10/10),
mensagem do governador Antonio Anastasia indicando o nome de Cláudio
Couto Terrão, integrante do Ministério Público, para o cargo de
conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais.
A Presidência comunicou ainda que está aberto o
prazo para emendas parlamentares, na Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária (FFO), aos Projetos de Lei (PLs) 4.894/10,
que trata da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental
(PPAG) para 2008-2011, e 4.895/10, que contém o Orçamento do Estado,
ambos do Governador. O prazo de 20 dias foi aberto na última
sexta-feira (22) e termina em 10 de novembro.
Também está aberto, até 1º de novembro, o prazo de
dez dias para que deputados possam requerer informações ao Poder
Executivo e ao Tribunal de Contas sobre o Balanço Geral do Estado
relativo a 2009. O documento foi publicado em essencialidades no
Diário do Legislativo do dia 20 de outubro e distribuído em
avulso aos deputados na mesma data.
Requerimento - Durante a
reunião, foi aprovado requerimento do deputado Carlin Moura (PCdoB),
solicitando ao diretor superintendente da Concessionária Autopista
Fernão Dias, Omar de Castro Ribeiro, providências para que seja
construída passarela para pedestres na BR-381, altura do Km 424,3,
no bairro Jardim Piemonte, no Município de Betim, bem como para que
seja instalada iluminação em duas passarelas no município de
Contagem.
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