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Audiência debate propostas para cadastro de despachantes
A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação
Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza, nesta
quarta-feira (27/10/10), audiência pública para debater o Projeto de
Lei (PL) 4.516/10, do deputado Domingos Sávio (PSDB), que altera o
art. 3º da Lei 18.037, de 2009, que dispõe sobre o cadastro de
entidades representativas de despachantes. A reunião será realizada
às 14h30, no Plenarinho I, e foi solicitada pelo deputado Ivair
Nogueira (PMDB).
O projeto tem como objetivo identificar os
despachantes documentalistas como categoria profissional. Para isso,
propõe a obrigatoriedade de inscrição no Conselho Regional dos
Despachantes Documentalistas do Estado de Minas Gerais (CRDD-MG), já
que, atualmente, não há exigência da inscrição ou normas que tratem
do assunto. Segundo a assessoria do gabinete do deputado Ivair
Nogueira, a reunião destina-se também a debater e apresentar
propostas para solucionar um eventual impasse envolvendo
Cooperativas e o Sindicato da categoria com Conselho
Regional.
Convidados - Foram
convidados o presidente da Cooperativa dos Despachantes
Documentalistas de Trânsito do Estado de Minas Gerais -
Coodestran/MG, Antônio Pedro Alves Filho; o secretário da
Coodestran/MG, Antônio Lúcio da Silva; o presidente do Conselho
Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado de Minas Gerais,
Crispim José da Silva; o presidente do Sindicato dos Despachantes
Documentalistas de Belo Horizonte, José de Souza Santos; o
presidente do Sindicato dos Despachantes do Triângulo Mineiro, José
de Souza Santos e o despachante Wilimar Cavanelas Nassif.
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