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Comissão aprova audiências sobre mineradora e condomínio
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável aprovou na manhã desta terça-feira (19/10/10) dois
requerimentos para realização de audiências públicas, além de outras
dez proposições que dispensam a análise do Plenário.
Solicitada pelo deputado Wander Borges (PSB), uma
das audiências públicas destina-se a debater o Projeto Quarta
Pelotização, que prevê a expansão das instalações da Samarco
Mineração, com a construção de mineroduto e de concentrador,
conforme notícia publicada no jornal O Tempo, em 14 de julho deste
ano. Também foi aprovada audiência pública, requerida pelo deputado
Sávio Souza Cruz (PMDB), que objetiva debater os impactos da
expansão do Condomínio Alphaville, denominada Alphaville II, em Nova
Lima.
Utilidade Pública - Entre
as proposições aprovadas pela comissão, estão os Projetos de Lei
4.716/2010 e 4.738/2010. O primeiro, de autoria do deputado Doutor
Rinaldo Valério (PSL), declara de utilidade pública a Associação
Pro- Civitas dos Bairros São Luís e São José, na região da Pampulha,
em Belo Horizonte; o segundo é de autoria do deputado Tenente Lúcio
(PDT) e declara de utilidade pública a entidade Trabalho de
Recuperação Ecológica Educacional Voluntário Organizado (Treevo),
sediada em Planura (Triângulo).
Presenças: Deputados Fábio
Avelar (PSC), presidente da comissão; Almir Paraca (PT) e Adalclever
Lopes (PMDB).
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