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Voto facultativo é o tema do Via Justiça desta
semana
O programa Via Justiça, realizado pela TV
Assembleia em parceria com a Associação dos Magistrados Mineiros
(Amagis), discute, esta semana, o voto facultativo. Cerca de 40
Propostas de Emenda à Constituição tramitam na Câmara dos Deputados
para acabar com a obrigatoriedade do voto. Mas a democracia
brasileira estaria preparada para isso? Para debater essa questão, o
programa recebe o juiz José do Carmo Veiga de Oliveira, diretor da
Escola Judiciária Eleitoral do TRE de Minas Gerais, e o advogado
Tarso Duarte de Tassis, especialista em Direito Eleitoral.
O voto obrigatório foi implantado no Brasil com o
primeiro Código Eleitoral, em 1932, e se tornou norma constitucional
em 1934. As questões, entretanto, persistem: o voto obrigatório é
garantia de maior representatividade política e legitimidade? O voto
facultativo levaria ao desinteresse político? A população
participaria das eleições se não houvesse penalidades para quem
deixa de votar? O programa analisa pesquisas de opinião, exemplos de
outros países e dados das eleições deste ano em busca de respostas.
O Via Justiça vai ao ar nesta sexta-feira
(8/10/10), às 23 horas; sábado (9), às 16h20; domingo (10), às 19
horas; e segunda-feira (11), às 8h30.
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