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Comissão recebe denúncias de agentes penitenciários do
Serro
Em audiência pública realizada na manhã desta
quarta-feira (6/10/10), a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais recebeu denúncias de abuso de poder e
assédio moral contra agentes penitenciários da cadeia pública do
Serro, região Central de Minas Gerais. A reunião, solicitada pelo
deputado Durval Ângelo (PT), contou com a participação dos agentes
Paulo Henrique da Silva Santos e Márcio Júnior Ribeiro Martins e do
advogado deles, Matheus de Mendonça Gonçalves Leite; do diretor
operacional da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social
(Seds), José Judson da Silva; do subcorregedor de Polícia Civil,
Luiz Carlos Ferreira; e do delegado de polícia do Serro, Kléber
Valadares.
O agente penitenciário Paulo Henrique Santos disse
que foi vítima de perseguição e intimidação pela delegada do Serro,
atualmente afastada, Iara França Camargo, após denunciar
irregularidades na cadeia pública do município. Paulo contou que
está há quatro meses sem receber salário, foi transferido para
Diamantina e sofreu ameaça de morte, além de ter seu contrato
rescindido. Ele afirma que as sanções foram aplicadas depois que ele
levou ao conhecimento da Corregedoria da Polícia Civil que havia
entrada de drogas e má conduta de agentes policiais na unidade
prisional.
O advogado de Paulo Henrique, Matheus Leite, alegou
que a rescisão do contrato dos agentes foi resultado de abuso de
poder da delegada afastada, que abriu uma sindicância para apurar
suposto envolvimento de Paulo Henrique e Márcio Martins no
envenenamento de presos e privilégios a condenados que cumprem
regime fechado. De acordo com o advogado, o agente Márcio também foi
alvo das punições apenas por ser amigo de Paulo Henrique. "A
sindicância foi o forjamento de uma série de acusações para
justificar a exoneração dos agentes", destacou Matheus. Ele afirmou,
ainda, que a Corregedoria da Seds negou seu acesso à sindicância.
O diretor operacional da Corregedoria da Seds, José
Judson da Silva, justificou que não há, na instituição, sindicância
sobre o caso relatado. "A Corregedoria jamais negou qualquer acesso
do advogado aos autos", alegou. José Judson e o subcorregedor de
Polícia Civil, Luiz Carlos Ferreira, pontuaram que não tinham
conhecimento do pedido de desligamento dos agentes.
O deputado Durval Ângelo ressaltou que o tratamento
recebido pelos agentes descumpre o disposto na Lei 18.185, de 2009,
aprovada para garantir direitos aos funcionários contratados pelo
Estado e evitar atos sem justificativa, como demissões. A comissão
aprovou requerimento para realizar uma audiência pública no Serro
para averiguar denúncias sobre violação de direitos humanos, assédio
moral, abuso de autoridade e tortura na cadeia pública local. Além
desse, foram aprovados requerimentos para envio de notas
taquigráficas e pedidos de providência:
* ao Promotor de Justiça da Comarca de Serro, ao
Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de
Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário (CAO-DH)
do Ministério Público, à Ouvidoria de Polícia, às Comissões de
Direitos Humanos e de Prerrogativas da OAB-MG, ao Secretário de
Defesa Social, à Corregedora da Secretaria de Defesa Social e ao
Chefe da Polícia Civil;
* ao Chefe de Polícia Civil e ao Secretário de
Estado de Defesa Social, para apuração de todas as denúncias;
levantamento de documentos e informações sobre possíveis
irregularidades na conduta dos agentes de polícia Laudelino e Neide
Alves de Figueiredo e da delegada de polícia Iara França Camargo e
afastamento imediato até a apuração dos fatos; e garantia da vida
das vítimas e testemunhas dos possíveis crimes;
* ao Secretário de Estado de Defesa Social, para a
recontratação imediata dos agentes penitenciários Paulo Henrique da
Silva Santos e Márcio Júnior Ribeiro Martins e inserção de um ponto
sobre as denúncias de violação aos direitos humanos e abuso de
autoridade na cadeia do Serro na pauta da próxima reunião do
Colegiado das Corregedorias;
* ao Subsecretário de Assuntos Prisionais (Suapi)
da Seds, para o pagamento dos salários atrasados e a recontratação
imediata dos agentes Paulo Henrique e Márcio Júnior;
* à Corregedora da Seds, Luciana Nobre de Moura,
para apuração das denúncias; designação de um delegado da
Corregedoria para acompanhar in locu a apuração dos fatos e
garantir a imparcialidade da investigação; levantamento de
documentos e informações sobre possíveis irregularidades na conduta
da delegada de polícia Iara França Camargo e dos agentes de polícia
Laudelino e Neide Alves de Figueiredo e afastamento imediato até a
apuração dos fatos; inserção, na pauta da próxima reunião do
Colegiado das Corregedorias, de um ponto sobre as denúncias de
violação aos direitos humanos e abuso de autoridade;
* ao Serviço de Assistência Judiciária (SAJ) da
PUC-MG Serro, para pedido de cópia de todas as denúncias nas quais
estejam envolvidos policiais e a cadeia pública do Serro;
* ao Juiz da Comarca de Serro, para apurar denúncia
apresentada na comissão, de que agentes policiais do município
"desfilaram" com presos pela cidade na viatura policial, sendo
retirados e exibidos na Praça da Matriz, antes de conduzi-los à
autoridade policial, configurando possível abuso de
autoridade.
Torres Gêmeas - A Comissão de Direitos
Humanos aprovou também seis requerimentos relacionados à
ocupação do Residencial San Martin, mais conhecido como "Torres
Gêmeas", no bairro Santa Tereza, em Belo Horizonte. Em reunião realizada
na terça-feira (5), os moradores apresentaram reivindicações para
voltar para os apartamentos, após um incêndio ocorrido há pouco mais
de 15 dias. Os imóveis foram ocupados pelas famílias por 15 anos.
Um dos requerimentos prevê visita da comissão e dos
convidados CAO-DH, Promotoria de Justiça Metropolitana de Habitação
e Urbanismo, Defensoria Pública, Comissão de Direitos Humanos da
OAB/MG e Câmara Municipal de Belo Horizonte ao residencial, para
averiguar a situação dos moradores. Os outros requerimentos são:
* ao prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda,
para que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) avalie o retorno das
famílias aos prédios do Residencial San Martin, em segurança;
* ao Ministério das Cidades, para que sejam
enviadas as notas taquigráficas da reunião da Comissão e solicitada
a negociação direta entre o Ministério e a PBH;
* à Defensoria Pública, para que sejam enviadas as
notas taquigráficas e seja avaliada a possibilidade de ingressar com
ação judicial contra o Estado e o Município em favor dos moradores
do residencial, para resguardar o direito das famílias e requerer
indenização por danos morais e patrimoniais aos moradores impedidos
de retornar aos apartamentos por causa do incêndio em um dos
prédios;
* ao coordenador do Centro de Apoio Operacional das
Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio
Comunitário (CAO-DH), Rodrigo Filgueira, para que avalie a
possibilidade de pedir informações à PBH sobre os projetos a serem
implementados no Residencial San Martin;
* à Secretaria do Patrimônio e da União (SPU),
vinculada ao Ministério do Planejamento, para que sejam encaminhadas
as notas taquigráficas das reuniões extraordinárias da Comissão,
realizadas em 02/10/2003, 16/12/2009, 26/02/2010 e 05/10/2010 e seja
avaliada a possibilidade de utilizar o Fundo Contingente para
resolver a situação dos moradores das "Torres Gêmeas".
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Ruy Muniz (DEM), Duarte Bechir
(PMN), Célio Moreira (PSDB) e Carlos Pimenta (PDT).
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