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Via Justiça debate rigor no direito penal
brasileiro
O Via Justiça, programa da TV Assembleia,
exibido nesta sexta-feira (17/9/10) às 23 horas, vai debater as
recentes decisões em matéria penal no país. Participam do programa
Justiça o juiz José Martinho Nunes Coelho, da 3ª vara criminal de
Belo Horizonte, e o defensor público criminal Fernando Campelo
Marteletto.
No programa, os convidados vão debater duas
recentes decisões aparentemente contraditórias (uma do Senado e a
outra da Justiça) e suas implicações no direito penal e
constitucional brasileiro. De um lado, a Comissão de Constituição e
Justiça do Senado aprovou maior rigor na lei dos crimes hediondos,
aumentando de 66 para 80% da pena o tempo de prisão para o detento
ter direito a requerer livramento condicional. Em caminho oposto, o
Supremo Tribunal Federal decidiu que os condenados por tráfico de
drogas podem ter pena alternativa, antes proibida por lei.
O Via Justiça será reapresentado no sábado (18), às
16h20; no domingo (19), às 19 horas; e na segunda-feira (20), às
8h30.
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