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Procon comemora 20 anos do Código de Defesa do
Consumidor
Os 20 anos do Código de Defesa do Consumidor serão
comemorados pelo Procon Assembleia com vários eventos ao longo da
semana. A Lei Federal 8.078, que dispõe sobre a proteção do
consumidor, é de 11 de setembro de 1990.
O primeiro ato comemorativo ao aniversário do
código será a panfletagem de material institucional informando sobre
os serviços oferecidos pelo Procon e também sobre os direitos do
consumidor. A mobilização ocorrerá na segunda-feira (13/9/10), das 9
às 16 horas, na Praça Sete, onde há uma unidade do Procon
Assembleia.
Na quinta-feira (16), às 19 horas, o coordenador do
Procon Assembleia, Marcelo Barbosa, realiza palestra no Teatro
Municipal de Itabira. Em sua exposição, ele pretende abordar os
avanços alcançados com o código e os desafios para os próximos anos.
Entre as conquistas, Marcelo Barbosa destaca, na telefonia, a
portabilidade e a cobrança por minuto e não mais por pulso; a
redução das taxas bancárias consideradas abusivas; a portabilidade
nos planos de saúde; e leis específicas para o setor de transportes.
Outros avanços, na opinião do coordenador do
Procon, são a exigência de que as empresas realizem de fato o que
anunciam nas mensagens publicitárias; e a inversão do ônus da prova,
ou seja, o consumidor não precisa mais provar que teve prejuízo em
uma relação de consumo e sim, o prestador do serviço é quem terá que
provar que não lesou o consumidor.
Desafios - Os desafios
para os próximos anos, de acordo com Barbosa, são o aumento do
número de Procons no Estado e de ações de educação para o consumo.
Hoje são 110 procons no Estado, sendo 100 nas prefeituras e dez nas
câmaras municipais.
De acordo com Marcelo Barbosa, o Procon Assembleia
tem procurado dar sua contribuição para a superação desses desafios,
auxiliando na criação de procons nos municípios e desenvolvendo
atividades de educação para o consumo, hoje realizadas em escolas
públicas, privadas e universidades da Região Metropolitana de Belo
Horizonte. O objetivo é esclarecer as pessoas para que exerçam seus
direitos enquanto consumidoras.
Exemplo do trabalho realizado pelo Procon é a
atividade que fecha a semana comemorativa dos 20 anos do Código de
Defesa do Consumidor. Na sexta-feira (17), às 17h30, o coordenador
do Procon Assembleia participa da inauguração do Procon da Câmara
Municipal de Lagoa Santa, cuja criação foi assessorada pelo Procon
Assembleia.
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