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Comissão opina pela manutenção de Veto à Proposição de Lei
19.958
O Veto Total do governador à Proposição de Lei
19.958, de 2010, já pode ser apreciado pelo Plenário. Em reunião na
tarde desta quinta-feira (26/8/10), a Comissão Especial da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais encarregada de dar parecer à
matéria opinou pela manutenção do veto. A proposição visa a
transformar trecho da rodovia AMG-1715, situada no perímetro urbano
de Santo Antônio do Grama e que liga o município à MG-329, em via
pública municipal.
O deputado Ademir Lucas (PSDB), presidente da
Comissão e relator, explicou que a rodovia está com as obras do
Programa de Recuperação e Manutenção Rodoviária do Estado de Minas
Gerais (ProMG), já licitadas. Dessa forma, a proposição invade a
competência organizacional e autonomia administrativa do
Departamento de Estradas de Rodagem (DER/MG), responsável pela
reforma.
Ao opinar pelo veto, o parlamentar lembrou ainda
que, se fosse transferida a responsabilidade da AMG-1715 à Santo
Antônio do Grama, a rodovia não poderia ser contemplada com os
benefícios do programa estadual.
Presenças - Deputados Ademir
Lucas (PSDB, presidente; João Leite (PSDB), vice; e Getúlio Neiva
(PMDB).
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