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Comissão de veto sobre transferência de rodovia elege
presidente
O deputado Ademir Lucas (PSDB) vai presidir a
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Total à
Proposição de Lei 19.958, que dispõe sobre a transferência de
domínio de rodovia e autoriza o Executivo a doá-la ao município de
Santo Antônio do Grama (Zona da Mata). A eleição foi realizada na
tarde desta quarta-feira (25/8/10). Para vice-presidente, foi
escolhido o deputado João Leite (PSDB); a relatoria ficou a cargo do
próprio presidente.
Originária do Projeto de Lei (PL) 3.100/09, do
deputado José Henrique (PMDB), a proposição trata da AMG-1715,
situada no perímetro urbano de Santo Antônio do Grama, que liga o
município à MG-329. A proposição visa a transformar a rodovia em via
pública municipal para acesso da população a um conjunto
habitacional. Para o Executivo, a matéria é inconstitucional e
contraria o interesse público.
De acordo com justificativa apresentada pelo
governador, o trecho está incluído no Programa de Recuperação e
Manutenção Rodoviária do Estado de Minas Gerais (ProMG) e está com
as obras já licitadas. Por isso, a transferência da rodovia para o
município impediria a continuidade dos trabalhos.
Dessa forma, o Executivo entende que a proposição
invade competência organizacional e a autonomia administrativa do
Departamento de Estradas de Rodagem (DRE/MG), responsável pela
reforma. A comissão especial tem o prazo de 20 dias para emitir
parecer que será apreciado pelo Plenário.
Presenças - Deputados
Ademir Lucas (PSDB), presidente; João Leite (PSDB), vice; Ivair
Nogueira (PMDB), Wander Borges (PSB), Doutor Ronaldo (PDT) e Chico
Uejo (PSB)
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